Publicada portaria que suspende a implementação do NEM
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na tarde de terça-feira (04) a suspensão da implementação do Novo Ensino Médio (NEM) no país, e, consequentemente, os impactos que ela teria sobre o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024. A portaria nº 627 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, 5 de abril.
A decisão implica, na prática, em suspender por 60 dias os prazos previstos pelo Cronograma Nacional de Implementação do NEM. Com isso, o governo pretende mostrar que está atento às críticas e denúncias que vêm sendo apresentadas por diversos setores da área da Educação. “Vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem está lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os estados”, disse o ministro.
Embora a suspensão para promover o debate público seja muito positiva, ela não indica, automaticamente, a revogação do NEM. Segundo o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, é por isso que este é o momento de intensificar as lutas em defesa da revogação: “Para revogar a Lei 13.415 será necessário um novo projeto enviado pelo governo federal. Nossa expectativa é de que tenhamos a recomposição do Fórum Nacional da Educação, com as entidades de 2016, antes do golpe, conforme compromisso do governo Lula. Nesse espaço onde está o governo, o setor público e o privado, podemos abrir debate e fazer um grupo de trabalho temporário para elaborar uma proposta que o MEC possa assumir e enviar ao parlamento”, disse ele.
“O modelo que aí está não permite remendos e por isso a revogação é necessária. O que for definido tem de ser algo para melhorar e não este retrocesso que assistimos. Não dá para dizer se irá nos contemplar porque o MEC não anunciou ainda o que pretende para além desta consulta”, completa Rosilene Corrêa, dirigente da CNTE.
Dia 15 de março, a CNTE apoiou a iniciativa da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) de promover o Dia Nacional Contra o Novo Ensino Médio, que levou milhares de estudantes às ruas em mais de 50 municípios. Os movimentos da área da educação fazem resistência à implementação do NEM desde 2017, quando o projeto foi imposto por medida provisória pelo governo golpista de Michel Temer. A avaliação é de que ele promove um sucateamento acelerado da escola pública e aprofundará as desigualdades sociais, econômicas e educacionais no país.
Em discussão também no Senado
Uma subcomissão temporária sobre o tema foi criada no Senado para debater amplamente uma nova estrutura e avaliar a Lei 13.415/2017, que instaurou o NEM. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi eleita para presidir a subcomissão.
Teresa terá 180 dias para ouvir todos os setores envolvidos e impactados pelo projeto para discutir desafios e perspectivas. A primeira reunião da subcomissão está agendada para 12 de abril.
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