Por meio de projetos fatiados, Bolsonaro ataca a Educação visando à privatização

Para o Banco Mundial chamar de “tragédia” o que acontece no Brasil e em outros países latinoamericanos sobre escolas fechadas e o homeschooling como solução é porque a situação está mesmo catastrófica. No início do ano, um editorial do jornal O Estado de S. Paulo dizia que 70% das crianças do Brasil estavam ameaçadas de não aprenderem a ler e considerava um dano irreparável para a vida desses cidadãos e cidadãs e para a produtividade da nação.

No artigo, o jornal apontava o pastor Milton Ribeiro, ministro da Educação do governo e projeto Jair Bolsonaro (ex-PSL), como um dos responsáveis pela desvalorização da escola. Ele ignorou os 70% que não aprenderam a ler na pandemia e os que abandonaram a escola para ajudar no sustento da família ou por e não ter acesso aos equipamentos e Internet para as aulas virtuais, e andou dizendo – acredite se quiser – “que a pandemia mostrou como as crianças aprendem bem em casa”.

O pastor foi escolhido, no ano passado, para ministro em mais um aceno do presidente Jair Bolsonaro a lideranças evangélicas. Ribeiro é o segundo nome ligado à Universidade Presbiteriana Mackenzie a ser nomeado para um cargo de destaque no MEC. É justamente esse setor que faz coro com outros setores interessados na ideologização religiosa e fundamentalista da educação pública.

Até hoje, por exemplo, o pastor não apresentou planos para equipar as redes com estrutura e tecnologia, formar os professores, desenvolver estratégias para recuperar a aprendizagem perdida em um ano de pandemia. Nem para buscar os estudantes que se evadiram. Um relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), obtido com exclusividade pelo O Globo, mostrou, na primeira semana de julho, que, até 15 de junho, a pasta não havia pago nenhum centavo do R$ 1,2 bilhão disponível para infraestrutura da educação básica. Os recursos deveriam ser empregados para, por exemplo, preparar escolas para uma volta às aulas segura.

História antiga

A destruição da escola pública, gratuita, laica, libertadora, democrática e socialmente referenciada não para por aí. Numa análise superficial dos fatos ocorridos na Educação nos últimos 5 anos, o Sinpro-DF volta a denunciar a profundidade dos ataques à Educação por meio de um fatiamento de projetos privatistas. Tudo para consolidar o contestado, repudiado, antinacional e obsoleto acordo MEC-Usaid.

O MEC-Usaid foi um acordo firmado, no governo ditatorial do general Castelo Branco, em 23 de junho de 1965, entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) do Brasil, representado pelo ministro da Educação da época, Flávio Suplicy de Lacerda, e a United States Agency for International Development (USAID), representada por seu diretor Stuart Van Dyke.

Este primeiro acordo relativo ao ensino superior passou mais de um ano sem ser divulgado (até novembro de 1966), e, ao sê-lo, foi recebido pelo meio universitário com grandes reservas e objeções, porque se tratava de um acordo de cooperação com a USAID para transformar o ensino brasileiro num projeto tecnocrático. Esse acordo foi conhecido como acordo MEC-Usaid. Qualquer brasileiro que contestasse esse acordo era considerado pelos militares da ditadura como subversivo, podendo ser preso, torturado, morto ou exilado.

Segundo o ex-deputado Márcio Moreira Alves, que era apoiador da ditadura e depois do Ato Institucional nº 1 (AI-1) se voltou contra o regime militar, e era um dos críticos do acordo MEC/USAID, a proposta inicial era privatizar as escolas públicas e reduzir ou eliminar matérias de formação histórica e crítica, como História, Filosofia, Latim e Educação Política.

A atualidade de um discurso obsoleto

Na época, usaram o mesmo discurso que utilizaram em 2018 para destruir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): elegeram essas matérias como “antiquadas” e, ainda pior, os defensores da Lei da Mordaça (Escola Sem Partido e Homeschooling) apontaram o ensino dessas e outras disciplinas como “doutrinação ideológica marxista”. A solução apresentada é introduzir ou fortalecer a ideologização da educação pública através do fundamentalismo religioso e de mercado, seguindo as bases ideológicas do “movimento” Escola sem Partido.

O Sinpro-DF volta a denunciar a emergência e expansão dos defensores da Lei da Mordaça, procurando identificar as bases e pressupostos históricos, políticos, econômicos, religiosos e educacionais que sustentam essas teses fundamentalistas e religiosas que invadem, corroem e destroem o maior sistema de educação pública e gratuita do mundo: a rede pública de ensino brasileira.

Para fazer a denúncia, o sindicato também vai “fatiar” o tema em razão da vastidão de ataques nos últimos 5 anos. Nesta série, o Sinpro-DF também vai mostrar a atual etapa da crise do capitalismo e a consequente ascensão da ideologia ultraliberal, lembrando sempre que o movimento pelo homeschooling é associado ao Escola Sem Partido que, por sua vez, também está umbilicalmente ligado ao projeto ultraliberal MEC-Usaid, e se trata de uma ação articulada pelos setores políticos de extrema direita, que têm como propósito a desconstrução dos fundamentos da democracia liberal. 

Ao impor a ideologia ultraliberal e o fundamentalismo religioso cristão, tanto dos evangélicos neopentecostais como os da Renovação Carismática Católica, na escola pública, esse movimento quer garantir a formação de cidadãos submissos à lógica da classe dominante. Para erguer esse império de alienados e incultos, domesticados e incapazes de questionar as mazelas desses setores no Estado nacional, é importante atacar educação pública, porque é ela a principal esfera da vida que os governos de extrema direita buscam para impor ideologias e interesses das classes dominantes nas relações sociais.