Políticas privatistas assediam a educação na América Latina

Seguindo a mesma dinâmica utilizada de manhã, o painel sobre a Conjuntura das Políticas Educacionais teve dois palestrantes: Combertty Rodriguez, Coordenador Geral do escritório regional da IEAL (Internacional da Educação para América Latina) e Gabriella Bonilla, Consultora do OLPE (Observatório Latino-americano de Políticas Educativas), ambos com muita experiência nos temas presentes na agenda da IEAL para o Movimento Pedagógico.

Combertty iniciou sua palestra afirmando que a privatização e o comércio educativo são o centro de um projeto sem limites, já que não são objeto de regulamentação nos países. Dessa maneira, os grandes grupos que investem na venda dos serviços educativos trabalham dentro da legalidade de cada país, mesmo em países de governos progressistas, sendo que nestes a situação é menos enfatizada. Ele esclareceu que a realidade de favorecer o que é privado usando fundos públicos está instalada em toda a região. Organismos internacionais como OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Banco Mundial e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) promovem essa mesma lógica do empreendedorismo: um currículo básico, homogêneo e globalizado que forma mão de obra barata para abastecer o mercado. “Os Ministérios da Educação não garantem a implementação de uma política educacional adequada, mas atuam como fomentadores do comércio educativo, e produzem políticas públicas com visão privada”, lamentou Rodriguez.

Ele também lembrou que o Movimento Pedagógico Latino-americano é uma estratégica política organizativa para defender a educação pública como um direito social e humano, reafirmando seu caráter público, como forma de enfrentamento aos interesses privatistas e, assim, introduziu a apresentação de Gabriela Bonilla.

A consultora da OLPE, detalhou alguns dados que retratam a educação pública em vários países da América Latina. Ela explorou um pouco mais a questão do papel das instituições financeiras internacionais (Banco Mundial e BID) nos processos de comercialização da educação. Utilizando exemplos da Colômbia, Peru, República Dominicana e do Uruguai, Gabriela demonstrou como a educação privada e o lucro educativo estão conectados com os interesses das políticas que vão sendo implementadas pelos governos na região.

Seja através de redes de serviços ligadas ao sistema público, comércio de produtos educativos, do financiamento de centros educativos ou através da gestão privada com recursos públicos, a educação vai se consolidando como um produto nas mãos de grupos empresariais com uma presença marcante de grupos religiosos. “O maior risco desse processo é que se privatiza a relação com a Educação, se deixa de vê-la como um direito humano que tem que ser garantido a partir de políticas públicas e se reconfigura uma relação privada, onde o estudante e sua família já não são sujeitos desse direito, e sim consumidores de produtos educativos”, concluiu.

O último painel foi oportunidade para cada uma das organizações afiliadas à IEAL presentes, trazer informes sobre a educação pública em seus países. Pela CNTE do Brasil, o Secretário de Assuntos Educacionais, Gilmar Soares Ferreira, detalhou o clima de hostilidade que está sendo criado em torno da educação pública, estimulado pelas políticas do atual governo. “Temos sido atacados com cortes sucessivos nas verbas para a educação, uma narrativa desabonadora para desprestígio do papel dos educadores, assim como esforços para criminalizar e perseguir professores e professoras. Temos feito o enfrentamento às tentativas de padronizar o currículo e retirar a autonomia dos docentes, assim como aos esforços de tornar a militarização da escola um programa de governo”, informou Gilmar.

Amanhã a programação se inicia com trabalhos em grupo para planejamento das ações futuras do Movimento Pedagógico Latino-americano.

Foto e Texto: Jordana Mercado

Fonte: CNTE

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