Plano Nacional de Educação: Sinpro participa de debate na Câmara Federal
A pedido do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu seminário nesta terça-feira (11/7) para avaliar os nove anos do Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas que devem ser cumpridas no decênio 2014-2024, e já começar a pensar nos desafios para o próximo PNE, que abarcará o decênio 2024-2034.
Entre os convidados, estiveram presentes dirigentes do Sinpro-DF, além do presidente e da diretora da confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo e Rosilene Corrêa.
Nove anos de PNE: alguns números
Um dos pontos altos do seminário foi a apresentação de Gustavo Henrique Moraes, representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade responsável pelo monitoramento dos 57 indicadores observados nas metas do PNE. Em nove anos de PNE, os indicadores trouxeram vários avanços, algumas estagnações e alguns tropeços causados por uma pandemia sem precedentes em 100 anos de história e decisões políticas de governos neoliberais ou de extrema direita populista e conservadora, com o objetivo explícito de desmonte da educação.
Os gráficos apresentados pelo professor Gustavo podem ser vistos no PDF disponível neste link.
Alfabetização, EJA e profissionalização
Se em 1950 metade da população brasileira não sabia ler ou escrever, em 2013 o percentual de maiores de 15 anos alfabetizados já estava em 91,8%. Em 2021, o índice chegou a 95% dos brasileiros, mas a pandemia levou esse indicados à queda para 94,4% em 2022. A meta para 2024 é 100% de alfabetização. É importante apontar a evolução do indicador, mas ainda há 5,6% de brasileiros maiores de 15 anos que não foram alfabetizados – em números absolutos, são 10 milhões de brasileiros, o equivalente à soma das populações de Uruguai e Paraguai. Os recortes desse indicador apontam as desigualdades mais profundas da taxa de alfabetização com recortes de raça, região geográfica e mais ricos e mais pobres.
Outro importante indicador acompanha o número de brasileiros que estariam, pelos padrões, fora da idade ideal para a conclusão do ensino médio, mas também não têm educação básica. Há, atualmente, quase 58 milhões de brasileiros sem educação formal completa – o equivalente à soma das populações de Uruguai, Paraguai e Argentina.
Desse total, poucos estão na escola. E aqui entram os números da Educação de Jovens e Adultos.
O PNE definiu que 25% dos brasileiros cursando a EJA deveriam estar matriculados em alguma forma de educação profissionalizante. A realidade: de cada 50 turmas de EJA do primeiro ciclo (equivalente ao ensino fundamental), apenas uma é profissionalizante. No segundo ciclo, equivalente ao ensino médio, há apenas 5,8% de integração entre ensino e profissionalização.
Gustavo lembra da necessidade de se observar a dinâmica da evolução desses números para se pensar no desenvolvimento de políticas públicas e no próximo PNE.
A meta 11 do PNE estipulou que deveria se triplicar o número de matrículas em ensino médio profissionalizante. Deveríamos, portanto, ter saído do 1,6 milhão de matrículas dessa modalidade em 2013 para 4,8 milhões de matrículas em 2024 – mas hoje temos apenas 2,069 milhões de matrículas em ensino médio profissionalizante, e boa parte dessas matrículas se deve aos Institutos Federais e às escolas estaduais de ensino técnico. É na educação pública que essa formação acontece. Outro número da educação profissionalizante que se destaca é o percentual de alunas: 58,2%, contra 41,8% de alunos.
Brasileiros na escola, pandemia e consequências na proficiência
Estávamos com 98% da população brasileira em idade de cursar o Ensino Fundamental (6 a 14 anos) matriculada em 2020. Esse número sofreu forte retração, e caiu para 95,9% em 2021 – havia uma pandemia no meio do caminho. Ainda que já tenhamos recuperado as matrículas em relação a 2021 (96,3% dos brasileiros matriculados em 2022), esse número é inferior ao registrado em 2013, quando tínhamos 96,9% de brasileiros matriculados em ensino fundamental. Em números absolutos há, atualmente, 1 milhão de brasileiros entre 6 e 14 anos fora da escola.
E quem está nas escolas, está aprendendo como?
A se julgar pelos indicadores avaliados pelo Inep, a progressão da proficiência, que já apresentava uma série de desafios, sofreu novas debacles com a pandemia: no ensino médio, por exemplo, apenas 34% dos estudantes tinham nível adequado de aprendizado em Língua Portuguesa em 2021 – em Matemática, esse índice cai para 7,7%.
E o salário?
As metas 17 dos planos Nacional e Distrital de Educação são semelhantes: preveem que, em 2024, os e as profissionais da educação deveriam ter rendimentos semelhantes àqueles de nível de formação equivalente ao seu.
Evoluímos, mas não chegamos a 100%. Saímos de 70,5% em 2013 para 82,6% dos profissionais da educação, em 2022, ganhando igual a um profissional com nível de formação equivalente.
O próximo Plano Nacional de Educação, que deve ser debatido e construído nos próximos meses, precisa responder à realidade da educação que vivemos atualmente. O país precisa combater todas as formas de desigualdade, discriminação e violência, que faça uma repactuação c a democracia brasileira.
Ainda falta
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destacou a importância do monitoramento contínuo e da avaliação periódica do PNE e avisou que, a depender do Fórum Nacional Popular de Educação, “considerando os números apresentados pelo Gustavo do Inep, nós do FNPE, que defendemos o direito à educação a todas as pessoas de nosso país, jamais vamos usar a expressão já conseguimos. Estaremos sempre pensando pelo lado do ainda falta.
Luciana Custódio, do Sinpro, destacou que “somos uma geração de sobreviventes. Sobrevivemos à pior pandemia dos últimos 100 anos e sobrevivemos ao bolsonarismo, que em quatro anos desconfigurou e atacou o Conselho Nacional de Educação e a BNCC. É importante pensarmos, para agora e para o próximo PNE, formas de fazer a busca ativa daqueles que tiveram que abandonar os estudos por causa da pandemia e por causa de tantos desmandos na educação.”
Elaboração do PNE 2024-2034
Diante desses desafios, Heleno Araújo, da CNTE, anunciou a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae, nos municípios nos dias 28 e 29 de outubro. Esses eventos servirão para discutir e elaborar as estratégias que serão incorporadas ao novo PNE.Posteriormente, em janeiro, ocorrerá a conferência nacional, que definirá as estratégias a serem adotadas no período de 2024 a 2034.
O deputado Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, comentou que o novo plano deve ser entregue no máximo até dezembro de 2024, para que comece a ser posto em prática no ano letivo de 2025.
O deputado propõe que a Frente Parlamentar nos próximos encontros trate da participação da sociedade na elaboração do novo PNE. “Poderíamos colocar para que o público discuta junto conosco essa elaboração, e que os cidadãos não tenham que esperar apenas uma proposta da Câmara”, afirmou.
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