PL que impede greve de professores pode ser votado a qualquer momento
A votação do projeto de lei 5594/20, que quer transformar a educação presencial em atividade essencial para impedir a categoria do magistério público de fazer greve, foi adiada mais uma vez. Entretanto, a apreciação da proposta poderá ser feita a qualquer momento.
O PL 5594/20 foi discutido na Comissão da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (12). O projeto não foi votado, e uma nova reunião da comissão foi agendada para esta quarta-feira (13). Entretanto, até o fechamento desta matéria, o PL 5594 não estava na pauta.
De autoria das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto de lei 5594 também obriga a educação presencial mesmo em situação pandêmica.
Segundo a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon, o PL é um “engodo”. “Quando a sociedade lê que é um projeto para tornar a educação uma atividade ‘essencial’, pode achar que se trata de algo realmente benéfico. Mas o projeto é o avesso disso: ele precariza a educação a partir do momento em que veta professores e orientadores educacionais de exercerem o direito constitucional de greve e impõe que profissionais e estudantes se submetam a risco de morte”, critica.
Se na teoria o PL 5594/20 trata de uma suposta essencialidade da educação, na prática, as deputadas autoras da proposta defendem propostas que inviabilizam o direito à educação de forma universalizada.
A deputada Paula Belmonte, por exemplo, é fiel apoiadora do projeto que torna lei a educação domiciliar (homeschooling). Entre outras aberrações, tal projeto tem potencial de retirar investimentos públicos da infraestrutura e da contratação de pessoal nas escolas, embarreirando o acesso de crianças e adolescentes à educação.
O Sinpro-DF, a CNTE e outras organizações que defendem a educação pública estão organizadas contra o PL 5594. Atos e manifestações contra a proposta vêm sendo anunciadas no site e nas redes sociais do Sinpro-DF.
