PL que garante prioridade no pagamento da pecúnia a aposentados com doenças graves é enviado à CLDF
A diretoria colegiada do Sinpro informa que o Governo do Distrito Federal enviou um novo projeto de lei para a Câmara Legislativa do DF, que dá prioridade ao recebimento da pecúnia da licença-prêmio para servidores(as) aposentados(as) com doenças reconhecidas por lei. O projeto já está na CLDF e a Comissão de Negociação do sindicato já fez contato com alguns deputados distritais pedindo agilidade na votação.
Na próxima segunda-feira (3) a diretoria do Sinpro irá à CLDF conversar com os líderes dos partidos, reforçando a urgência na votação desse projeto de lei. Uma lei com a mesma preocupação foi sancionada em dezembro de 2017, mas devido a amplitude e pela forma como foi aprovada, não atendeu a demanda. Desde então o sindicato tem insistido com o governo na correção e no envio de um novo projeto de lei para a apreciação da Câmara Legislativa, e como não foi possível a aplicação dessa lei na prática, o executivo elaborou um novo projeto.
O Sinpro vem lutando para o pagamento da pecúnia há muitos anos e entende que o recebimento desse benefício é um direito de todos, mas não pode desconsiderar a necessidade de professores aposentados com doenças graves. “A prioridade no pagamento da pecúnia para aposentados com doenças graves não comprometerá em nada no cronograma estabelecido para que o benefício acumulado desde 2016 seja pago. É importante que todos saibam que esse projeto não causará prejuízo para o pagamento da fila de pecúnias, como vem ocorrendo mensalmente”, ressalta a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa.
