PL que considera atividades educacionais em formato presencial essenciais durante pandemia é risco à vida dos profissionais da educação, estudantes e da população em geral

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. Pela proposta em análise, as atividades educacionais serão consideradas atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública.

O texto afirma que as aulas presenciais só poderão ser suspensas em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados. Além de ser um total disparate, uma vez que o número de mortes e infectados pela Covid-19 já são, por si só, uma prova mais que suficiente, é um atentado à vida de professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes e da comunidade escolar como um todo.

Apesar da votação da urgência da matéria estar prevista para o dia 14 de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira, antecipou a votação em um dia na tentativa do mérito ser apreciado sem a intervenção da categoria e dos movimentos sindicais. A manobra não surtiu efeito, pois um movimento articulado pelo Sinpro, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Internacional da Educação, Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) e o movimento Educação Pública Eu Apoio realizaram manifestações virtuais que não só tomaram as redes sociais, como bombardearam por e-mail e WhatsApps os(as) deputados(as).

Segundo os organizadores do movimento de pressão sobre o parlamento, o texto da relatora da PL 5595, Joice Hasselmann (PSL-SP), gera mais dúvidas do que certezas. Dentre os pontos estranhos estão questões como se após a pandemia as escolas deverão continuar abertas mesmo frente a outras calamidades e se será reduzido o direito de greve dos(as) trabalhadores(as).

O Sinpro e a categoria como um todo aguardam o momento de voltar às salas de aula, mas, neste momento, a prioridade deve ser a vida. Forçar a volta às aulas presenciais em um momento com tantas mortes e infectados é colocar o(a) professor(a), orientador(a) educacional, os(as) estudantes e a população em geral em risco iminente de morte.

É importante que a categoria continue mobilizada para impedir que este PL seja aprovado.

Clique aqui e vote contra este PL. O link leva para uma votação no site da Câmara.