PL do voucher está na ordem do dia desta terça-feira, 8, na Câmara Legislativa
Estão previstos para entrar na ordem do dia desta terça-feira, 08, na Câmara Legislativa, os projetos de lei 852/2016 e 1380/2020, de autoria, respectivamente, dos deputados Rafael Prudente e Júlia Lucy. Ambas as propostas tramitam conjuntamente e visam a transferir recursos públicos para a iniciativa privada, através do que chamam de bolsa do estudante ou “voucher”. Na semana passada, os defensores dos PLs não obtiveram quórum para apreciar e votá-los.
Os PL foram apresentados sem nenhuma discussão com o Magistério, categoria diretamente atingida pelos malefícios que essas propostas devem causar. Já de início, logo no artigo 2º, o texto assume de forma literal que se trata de financiamento público de escolas privadas; e justifica tal transferência de recursos por uma falta de vagas na rede pública que, sabidamente, não há.
O Sinpro enviou ofício aos parlamentares da Câmara Legislativa contendo estudo sobre o projeto (veja AQUI) e solicitando posicionamento contrário, em defesa da Educação pública. O sindicato também solicitou reunião com o presidente da casa e propositor do PL, Rafael Prudente, mas não obteve retorno.
A categoria precisa estar atenta e mobilizada para fazer pressão sobre os deputados e deputadas distritais a fim de evitar a aprovação dessa proposta absolutamente nociva para a escola pública.
Deputados e deputadas distritais:
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Agaciel Maia
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Valdelino Barcelos
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