Sinpro é contra o PL que desregulamenta profissão de orientador(a) educacional
Um projeto de lei protocolado no apagar das luzes de 2022 visa a desregulamentar dezenas de profissões, entre elas, a de orientador ou orientadora educacional. Para isso, o PL 3081/2022, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), revoga e altera 86 leis, decretos-lei e decreto.
De acordo com a visão de Mitraud, expressa na justificativa do projeto, a regulamentação de profissões serve apenas à reserva de mercado, desconsiderando os saberes, experiências, garantias e práticas necessárias para se exercer um bom trabalho em áreas importantes como é o caso da orientação educacional. Mostrando ser mais um desconhecedor da realidade da educação no Brasil, o deputado está na contramão das demandas das escolas públicas, que é por mais orientadores(as) educacionais e redução da proporção estudantes por orientador.
Para ele, podem ser desregulamentadas “profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Ora, a visão é estreita, uma vez que a desregulamentação, para muito além da reserva de mercado, retira direitos de trabalhadores e interfere na organização de suas carreiras. E como definir, num projeto que se resume a elencar leis a serem revogadas, o que oferece risco à saúde e à segurança das pessoas, por exemplo?
O deputado está conectado com uma conjuntura que foi superada pela eleição de Lula, afinal, a desregulamentação de direitos e a redução irresponsável do Estado, prejudicando o serviço público e a população mais pobre, foram características dos anos de autoritarismo pós-golpe, com Temer e Bolsonaro. A reconstrução do país passa por fortalecer a classe trabalhadora, seu poder de compra, seus direitos, seus empregos.
Ao contrário do que antecipa esse novo tempo, o olhar do deputado favorece apenas empresários, que poderiam contratar indistintamente, sem preocupação com a qualificação e com os direitos desses profissionais, como jornada de trabalho e piso salarial. “[A regulamentação] gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”, diz a justificativa do projeto. Ou seja: os preços praticados, para ele, é a remuneração dos trabalhadores, que seria achatada caso o projeto fosse aprovado.
Como Tiago Mitraud foi candidato a vice-presidente pelo partido Novo, e portanto não renovou seu mandato de deputado federal, o PL, que não começou a tramitar nas comissões, precisa que colegas o “desarquivem” na nova legislatura. Diversas entidades profissionais já se manifestaram contra o projeto, e o Sinpro também se movimentará para que o PL 3081/2022 seja derrotado, assim como foi a conjuntura que ele representa e o próprio parlamentar que o assina.
“Este PL representa o modelo político do Estado mínimo derrotado nas urnas, que precariza, privatiza e terceiriza o serviço público de qualidade que deve ser oferecido à população, e desvaloriza os(as) orientadores(as) educacionais”, afirma Luciano Matos, diretor do Sinpro. “Esse conteúdo em parte estava na PEC 32 do Bolsonaro (Reforma Administrativa), que conseguimos barrar com a mobilização das(os) trabalhadoras(es), depois muita luta, em plena pandemia”, completa ele, lembrando que Tiago Mitraud teve atuação incisiva em defesa da PEC 32, das terceirizações e privatizações.
São muitas as profissões atingidas pelo PL de Mitraud, inclusive na área da saúde, como Fonoaudiologia, Nutrição e Fisioterapia, por exemplo. Em um único projeto de lei, o parlamentar sugere a revogação de quase uma centena de leis, atingindo trabalhadores de dezenas de profissões, sem discutir com absolutamente nenhuma delas. “O Sinpro está atento a mais este ataque aos nossos direitos conquistados! Lutaremos incansavelmente contra este retrocesso caso o PL seja pautado. Nossa luta é por mais orientadores educacionais e pela nossa aposentadoria especial”, destaca Luciano Matos. “Por isso, a unidade da nossa categoria é essencial para avançarmos nas nossas pautas. A luta é de todas(os) nós!”, finaliza.
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