PL da Gaped/Gase será votado na próxima terça, dia 15; todos à CLDF
Atuação da Comissão de Negociação do Sinpro-DF junto ao colégio de líderes da Câmara Legislativa do DF, nesta segunda-feira (7/8), garantiu que o projeto de lei que trata da incorporação da Gaped/Gase ao vencimento da categoria do magistério público (PL 470/2023) seja votado na próxima terça-feira, dia 15 de agosto (Clique AQUI e veja o comunicado da reunião).
Para pressionar a aprovação do PL da Gaped/Gase, o Sinpro-DF convoca toda a categoria para participar da sessão ordinária da CLDF no dia 15. A concentração será às 14h. O projeto de lei será o primeiro item da ordem do dia.
Durante a reunião com o colégio de líderes, a Comissão de Negociação do Sinpro-DF destacou a importância de agilizar a votação do PL 470/2023. A Comissão lembrou que o PL deveria ter sido votado ainda no primeiro semestre deste ano, conforme acordado no encerramento da greve do magistério público. O grupo destaca que a apreciação do PL no início deste segundo semestre não altera o calendário de incorporação da Gaped/Gase, mas que é essencial que o GDF cumpra os prazos acordados com a categoria para a suspensão do movimento paredista.
O projeto de lei, encaminhado à CLDF no recesso parlamentar, foi lido em Plenário no último dia 3 de agosto, e tramitará em regime de urgência. Com isso, até o dia 15 de agosto, o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); e pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
Após votação na CLDF, o PL da Gaped/Gase seguirá para sanção do governador.
A proposta que será apreciada pelos deputados e deputadas distritais prevê incorporação da Gaped/Gase em seis etapas: outubro/2023, janeiro/2024, julho/2024, janeiro/2025, julho/2025 e janeiro/2026.
A incorporação da Gaped/Gase ao vencimento básico dos(as) servidores(as) do magistério público do DF é resultado da luta da categoria, que realizou greve de 22 dias (4 a 25 de maio), pela valorização e reestruturação da carreira.
A Gaped/Gase representa 30% da remuneração de professores(as) e orientadores(as) educacionais. Quando incorporada ao vencimento, as gratificações deixam de ser um “penduricalho” e passam a ser o próprio vencimento básico. Isso repercute em todas as gratificações ainda não incorporadas ao vencimento, no anuênio, no 13º salário, no 1/3 de férias, nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio, nas tabelas de formação – tanto na progressão horizontal como vertical –, na aposentadoria. Isso porque o cálculo de todos esses direitos e benefícios tem como base o vencimento básico.
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