PL da ARO pode ser votado imediatamente, só depende do GDF

Em reunião com as comissões de negociação do Sinpro e do SAE, acompanhadas pela CUT Brasília, na manhã desta segunda-feira (26), a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, afirmou que o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) “será votado imediatamente pela Casa”, assim que chegar do GDF.  Uma vez aprovada, a ARO permitirá ao governo local pagar na integralidade os salários atrasados e demais direitos trabalhistas dos servidores das áreas de Educação e Saúde.
A comissão do Sinpro enfatizou que “antecipar a votação é antecipar a solução; e a oportunidade de a Câmara Legislativa se comprometer, mostrando que Educação e Saúde são prioridades”.
A representação dos(as) professores(as) destacou que conta com o compromisso da CLDF para ajudar a fazer a mediação, pressionando o GDF a encaminhar o PL o mais rápido possível, e votar o projeto. “Sem isso, o início do ano letivo poderá ficar inviabilizado, o que é ruim para a população, para o GDF e para os próprios servidores. Mas o fato de o governo ter aceitado mandar a ARO é um gesto positivo, porém temos que agilizar e concretizar o processo”, disseram.
Em resposta, a deputada Celina Leão afirmou que a Casa Legislativa se sente parte da solução do problema. “Se o projeto da ARO chegar hoje, votaremos amanhã, através de convocação extraordinária”. A deputada se comprometeu a buscar uma agenda junto ao GDF ainda hoje. “Queremos do governo uma resposta franca. Vai mandar o PL? Quando? Só assim poderemos iniciar os trabalhos e dar a celeridade que o caso exige”.
Ainda nesta manhã, a CUT Brasília protocolou ofício dirigido a cada parlamentar pedindo o compromisso de votar a favor do PL do Executivo.  O documento argumenta que é essencial e imprescindível que os servidores do funcionalismo sejam valorizados através da garantia de seus direitos. Lembra, ainda, que o governo local, em mesa de negociação, garantiu o encaminhamento do PL da ARO à Câmara.

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