PL da ARO chega à Câmara Legislativa na segunda-feira (2)

A Comissão que representa os servidores do GDF (formada pela CUT e sindicatos da Educação e da Saúde) se reuniu novamente com o GDF na noite dessa quarta-feira (28) para pedir que o projeto de lei que prevê a Antecipação da Receita Orçamentária – ARO seja encaminhado à Câmara Legislativa imediatamente. De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, o PL chegará à Casa na segunda-feira (2).
A ARO é um tipo de empréstimo que os entes públicos podem fazer para sanar insuficiências momentâneas de caixa. No caso do GDF, o dinheiro será utilizado principalmente para pagar de uma só vez o 13° salário, férias, horas-extras, rescisões de contratos temporários (no caso dos professores) e outras pendências devidas aos servidores públicos desde dezembro do ano passado.
A Antecipação de Receita Orçamentária foi uma reivindicação da CUT e sindicatos da Educação (Sinpro-DF e SAE) diante da proposta do GDF de parcelar a dívida com os servidores em oito vezes, rejeitada desde o primeiro momento pelas lideranças sindicais e trabalhadores.
ARO é tema pacificado na CLDF
Em reunião realizada com a CUT e lideranças sindicais nessa segunda-feira (26), a presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão (PDT), afirmou que “a Câmara não terá dificuldade para votar o projeto”. “Se o PL chegar hoje na Casa, faço a convocação dos parlamentares para amanhã mesmo”, disse a parlamentar.
O projeto poderia ter sido encaminhado há qualquer momento pelo GDF, mas o governo chegou a alegar gastos extras para o caixa com a convocação extraordinária dos parlamentares, o que não procede.
Diante do pronunciamento do secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, de que o PL da ARO chegará à Câmara na segunda-feira (2), o projeto provavelmente será votado na terça-feira (3).
“Nossa expectativa é de que todas as dívidas com os servidores sejam quitadas ainda na primeira quinzena de fevereiro. É inconcebível essa situação imposta aos servidores públicos do DF”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

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