"Pela imediata cassação do mandato de Jair Bolsonaro”, artigo de Graça Sousa
Por Maria da Graça Sousa* –
Ao agredir a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e fazer apologia ao crime de estupro, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) infringiu todas as normas legais do Brasil e transgrediu os artigos 3º, inciso III; 4º, inciso I; e 5º, inciso III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, oferecendo à Casa Legislativa todos as prerrogativas necessárias para sua punição exemplar, com cassação do mandato.
Não é de hoje que esse parlamentar incita o ódio, desqualifica pessoas, desrespeita as normas da Casa Legislativa e infringe a Constituição Federal. E não é a primeira vez que ele se esconde atrás das prerrogativas do mandato parlamentar para transgredir o Regimento Interno e outras leis brasileiras.
Importante destacar que o fundamento jurídico da imunidade parlamentar não chancela e não autoriza a postura do deputado Bolsonaro. A imunidade parlamentar é um direito do Parlamento para não sofrer reprimendas ao emitir suas opiniões e não uma ferramenta de proteção para quem usa o mandato para propagar e promover violências ou outras ações atentatórias à dignidade de um gênero.
Assim, não bastassem as agressões costumeiras e autoritárias de incitação à homofobia, ao racismo, ao machismo, ao cerceamento das liberdades democráticas coletivas e individuais, o parlamentar supracitado completou o rol de promoção de diferentes formas de violências, desrespeitos e infrações com apologia ao crime de estupro, nessa terça-feira (9).
Vale lembrar que esse ato de violência contra a deputada Maria do Rosário sucedeu às véspera do encerramento, nesta quarta-feira (10), dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizadas em mais de 150 países. O Brasil, em 2013, registrou 50 mil casos de estupro, podendo ter chegado ao alarmante patamar de 143 mil casos, devido justamente à banalização desta forma de violência. Não é possível que mais uma vez a impunidade prevaleça.
Não satisfeito ao ofender a deputada federal Maria do Rosário com expressões de baixo calão, ameaça e assédio moral, o deputado Jair Bolsonaro, em várias declarações ao longo do dia, reafirmou em insistente desrespeito que “não estupraria a parlamentar porque ela não mereceria”. O gesto criminoso contra a deputada Maria do Rosário foi um ato explícito de violência contra as mulheres brasileiras. E, tão grave quanto isto, significa uma ofensa ao Parlamento, um atentado contra as leis brasileiras, um ataque ao Estado democrático e uma ofensa ao direito humano das mulheres.
Pela imediata cassação e apuração dos crimes cometidos por este senhor! Cadeia!
*Maria da Graça Sousa é Secretária de Mulheres da CUT Brasília, advogada e militante feminista
Ao agredir a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e fazer apologia ao crime de estupro, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) infringiu todas as normas legais do Brasil e transgrediu os artigos 3º, inciso III; 4º, inciso I; e 5º, inciso III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, oferecendo à Casa Legislativa todos as prerrogativas necessárias para sua punição exemplar, com cassação do mandato.
Não é de hoje que esse parlamentar incita o ódio, desqualifica pessoas, desrespeita as normas da Casa Legislativa e infringe a Constituição Federal. E não é a primeira vez que ele se esconde atrás das prerrogativas do mandato parlamentar para transgredir o Regimento Interno e outras leis brasileiras.
Importante destacar que o fundamento jurídico da imunidade parlamentar não chancela e não autoriza a postura do deputado Bolsonaro. A imunidade parlamentar é um direito do Parlamento para não sofrer reprimendas ao emitir suas opiniões e não uma ferramenta de proteção para quem usa o mandato para propagar e promover violências ou outras ações atentatórias à dignidade de um gênero.
Assim, não bastassem as agressões costumeiras e autoritárias de incitação à homofobia, ao racismo, ao machismo, ao cerceamento das liberdades democráticas coletivas e individuais, o parlamentar supracitado completou o rol de promoção de diferentes formas de violências, desrespeitos e infrações com apologia ao crime de estupro, nessa terça-feira (9).
Vale lembrar que esse ato de violência contra a deputada Maria do Rosário sucedeu às véspera do encerramento, nesta quarta-feira (10), dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizadas em mais de 150 países. O Brasil, em 2013, registrou 50 mil casos de estupro, podendo ter chegado ao alarmante patamar de 143 mil casos, devido justamente à banalização desta forma de violência. Não é possível que mais uma vez a impunidade prevaleça.
Não satisfeito ao ofender a deputada federal Maria do Rosário com expressões de baixo calão, ameaça e assédio moral, o deputado Jair Bolsonaro, em várias declarações ao longo do dia, reafirmou em insistente desrespeito que “não estupraria a parlamentar porque ela não mereceria”. O gesto criminoso contra a deputada Maria do Rosário foi um ato explícito de violência contra as mulheres brasileiras. E, tão grave quanto isto, significa uma ofensa ao Parlamento, um atentado contra as leis brasileiras, um ataque ao Estado democrático e uma ofensa ao direito humano das mulheres.
Pela imediata cassação e apuração dos crimes cometidos por este senhor! Cadeia!
*Maria da Graça Sousa é Secretária de Mulheres da CUT Brasília, advogada e militante feminista
