Calote continua: pecúnia paga pelo GDF só alcança aposentados do início de março de 2016

Na segunda-feira (29/1) foi feito parte do pagamento da pecúnia da licença-prêmio por assiduidade aos aposentados da Carreira Magistério Público, conforme anunciado pelo governador Rollemberg (PSB) em rede social. O grande problema é que o GDF disponibilizou apenas R$ 9 milhões para essa finalidade, destinando a verba a todas as categorias do serviço público local.
Diante disso, somente os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que tiveram suas aposentadorias publicadas até o dia 8 de março de 2016 foram contemplados(as).
O Sinpro continua cobrando do GDF a apresentação de um calendário de pagamento das pecúnias, um direito previsto em lei, bem como o avanço nas negociações, “uma vez que o que está posto não contempla as necessidades da categoria”, afirma a coordenadora de Assuntos dos Aposentados do Sinpro, Sílvia Canabrava.
Para a coordenadora de Finanças do Sindicato, Rosilene Corrêa, o valor destinado aos educadores aposentados é muito baixo, apesar de já fazer parte da luta do Sinpro na Câmara Legislativa para destinar parte dos recursos do Iprev para pagamento de pecúnia no Orçamento de 2018 do governo.
“Essa luta está longe de se encerrar. Já solicitamos reunião com o GDF com vistas à formulação de um cronograma de pagamento desse direito aos aposentados”, enfatiza a dirigente.
Vale lembrar que pela lei nº 6.037 aposentados portadores de deficiência física ou mental, com doenças graves ou idade superior a 60 anos têm prioridade no recebimento da dívida pecuniária. O texto, publicado no Diário Oficial do DF em 22 de dezembro de 2017, adequa a legislação local à disposição federal.
Atrasos – Um dos pontos da negociação de término da greve da categoria no ano passado era que o GDF destinasse no mínimo R$ 100 milhões durante o exercício de 2017 ao pagamento pecuniário. Ao fim do ano, contudo, executou aproximadamente R$ 20 milhões.
O Sinpro, ao longo dos anos, tem se posicionado de forma firme e determinada, exigindo dos governantes o respeito e o cumprimento das obrigações com os(as) servidores(as) públicos(as) da ativa e aposentados(as).
Prova disso é que as pecúnias referentes aos anos de 2015 e parte de 2016 só foram pagas após muita luta e intervenção do sindicato, assegurando, assim, o direito dos(as) aposentados(as). “Muito se fez, mas muito ainda precisa ser feito”, destaca Rosilene.

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