“PEC do Medo do Lula” aprovada na Comissão da Câmara
A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco, na manhã desta quinta-feira, a proposta de emenda constitucional que ficou conhecida como “PEC do medo do Lula” – a alteração constitucional promovida pelo governo Bolsonaro para oferecer seguros e benefícios que não seriam oferecidos se o presidente não se sentisse ameaçado pelo pré-candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que está à frente nas pesquisas de intenção de voto, com grandes chances de levar a contenda já no primeiro turno.
Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram hoje, na comissão especial, o parecer PEC 01/22 que institui estado de emergência até o final do ano. O parecer foi elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas extras, acima do teto de gastos, até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.
O parecer será analisado na noite desta quinta-feira no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, e passa por dois turnos de votação.
Pelo texto aprovado na Comissão, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis. Na prática, a decretação do estado de emergência serve para que os gastos com a ampliação dos benefícios sociais não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais. Um desses casos é o estado de emergência.
As despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.
A PEC 1/22 é oriunda do Senado e incorpora a PEC 15/22, sobre estímulos tributários aos biocombustíveis, na forma de um substitutivo.
Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”, pois o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano.
Os seguintes benefícios estão previstos:
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
Auxílio para caminhoneiros: R$5,4 bilhões
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
Gratuidade para idosos: R$ 2.5 bilhões
Auxílio para taxistas: R$2 bilhões
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
