Mobilização, nesta terça (22), em defesa da população de Santa Luzia na revisão do PDOT
Os(as) moradores de Santa Luzia precisam da mobilização da população do Distrito Federal para conquistar seu direito social à moradia e à cidade. Esse apoio pode ser materializado nesta terça-feira (22/8), entre 10h até 13h, na audiência pública intitulada “Por um DF sem despejo”, convocada pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL), a ser realizada no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), contra remoções. Existe até mesmo um abaixo-assinado de apoio aos moradores da localidade. Confira no link a seguir: https://www.change.org/p/santa-luzia-resiste-carta-manifesto-contra-a-remo%C3%A7%C3%A3o-da-comunidade
Essa audiência é mais uma atividade em prol dos mais de 17 mil habitantes da localidade, situada entre o Parque Nacional de Brasília e a rodovia Via Estrutural. Ex-diretora do Sinpro-DF e professora aposentada da rede pública de ensino do DF, Presilina Spindola tem acompanhado a situação de quem reside e trabalha em Santa Luzia, bem como a de outras pessoas de localidades existentes ao longo da rodovia, margeada por aglomerados urbanos extremamente pobres.
Além do desemprego ou subemprego, da falta de saneamento, os habitantes de Santa Luzia vivem o pesadelo de, a qualquer momento, perder sua moradia por causa de ações do Governo do Distrito Federal (GDF). Sobressaltada, sob risco de ter suas residências destruídas pelos tratores do GDF, a população está unida e na luta para mudar o status de Área de Relevante Interesse Ecológico no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e garantir regularização fundiária da área.
“Acompanho a situação das pessoas moradoras das localidades existentes na Via Estrutural há muito tempo. Quando começou a pandemia da covid-19, a situação delas ficou ainda mais crítica. Santa Luzia, por exemplo, é local de trabalhadores de material reciclável e informal. A pandemia pesou muito ali, principalmente no quesito alimentação. A partir desse momento, passei a organizar, em conjunto com essa comunidade, alguns projetos sociais”, disse a professora ao site do Sinpro.
Atualmente, Presilina Spindola é coordenadora de Projetos Sociais na Santa Luzia e Cidade Estrutural. Dentre os projetos em andamento, há o grupo de artesanatos intitulado Mães da Estrutural. Há também a Associação Mães Guerreiras da Cidade Estrutural, a Associação das Mulheres Poderosas de Santa Luzia, a ONG Educamar e uma creche cujo nome é Guerreiros da Alegria. Daí a proximidade dela com a população da região e seu envolvimento em projetos que fomentam emprego e renda por meio do artesanato.
“Hoje, Santa Luzia vive momentos decisivos para alcançar sua regularização fundiária. Nesse quesito temos ajudado a população a se conscientizar da situação. Por meio de uma ação dos(as) professores(as) e estudantes da Universidade de Brasília do Projeto de Extensão Santa Luzia Resiste/Grupo Periférico/Residência CTS, realizou-se nesta sexta-feira, 18 de agosto, uma reunião em que discutimos essa situação jurídica da região”, informa.
Segundo a professora Liza Andrade da Universidade de Brasília (UnB), “Santa Luzia localiza-se na ARIS Estrutural desde 2006, mas desde 2007 foi criada a Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, fato não justificado pelo plano de manejo da ARIE, analisado pelo cenário da ocupação na época. Estudos realizados por pesquisadores da Universidade de Brasília demonstraram que na análise da bacia do córrego do Acampamento, localizado dentro do Parque Nacional de Brasília, Santa Luzia não é o maior problema de poluição difusa, mas sim a Cidade do Automóvel. Trata-se de um caso de injustiça socioambiental”, ressalta a professora Liza Andrade, coordenadora do projeto Santa Luzia Resiste”.
“É preciso mostrar também que Santa Luiza hoje pode ser uma área de defesa estratégica e sua população a cuidadora do Parque Nacional de Brasília (Parna)”, afirma. Spindola também explica que a área do Exército também é outra que provoca mais impacto ecológico-ambiental e mais prejuízo do que Santa Luzia. “Santa Luzia vive hoje a realidade de luta em que esses pontos novos precisam ser esclarecidos e considerados. Por isso, sexta-feira (18), realizamos, na Associação Mães Guerreiras, na Cidade Estrutural, para discutir o processo de regularização e foi realizada uma oficina participativa do PDOT. Foi uma reunião muito importante com professores e estudantes da UnB, fazendo essa explicação e conscientizando essa comunidade para participar da primeira reunião de revisão do PDOT”.
No sábado (19), houve uma reunião participativa do PDOT com os organizadores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no CED 01 da Estrutural. “Essa reunião surpreendeu a todos os organizadores do GDF, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que se viu diante da grande quantidade de pessoas que participaram dessa discussão, aproximadamente 500 pessoas, levando as suas demandas. Por isso, convidamos a população do DF a participar, conosco, da audiência pública na CLDF, nesta terça-feira (22/8), para dar continuidade a esse importante e decisivo momento para Santa Luzia”, finaliza.
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