Pautas da classe trabalhadora no centro do debate do G20 Social
Desta quinta-feira (14) até sábado (16/11), o Rio de Janeiro recebe o G20 Social. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade civil nos processos decisórios do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia. O evento terá a participação ativa da Central Única dos Trabalha (CUT) e outras centrais sindicais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de sindicatos de trabalhadores, que levarão como pauta a reflexão do mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência ambiental e da justiça social.
O anúncio do g20 Social foi feio pelo presidente Lula na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco.
Neste primeiro dia do G20 Social serão realizadas atividades autogestionadas pelas entidades sindicais. As discussões contribuirão para a construção e aprovação do texto “Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades”. O material será apresentado junto com outras propostas das entidades civis no último dia do evento, quando será elaborado documento síntese da Cúpula Social.
Na atividade desta quinta-feira, a CNTE apresentou “A Carta de Fortaleza”, documento elaborado no Seminário Internacional da Educação, realizado no último mês de outubro, na capital do Ceará, com o lema “Do local ao global, fortalecendo a educação pública e a organização sindical!”. O seminário integrou a agenda de atividades do G20 Educacional.
A Carta de Fortaleza expressa preocupação e urgência em relação à situação da educação em nível global, além de apontar pautas que precisam ser assumidas por todos que defendem uma educação como direito.
“Em um momento em que os desafios enfrentados pelas nações exigem uma reflexão profunda e ações concretas, é imperativo que a educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, de boa qualidade e socialmente referenciada seja colocada no centro das prioridades dos países que compõem o G20”, diz trecho do documento. Entre os problemas da educação, o documento destaca a desvalorização profissional. “A valorização dos/as trabalhadores/as da educação não apenas melhora a qualidade do ensino, mas também contribui para a retenção e atração de talentos para a carreira docente”, aponta o texto. (Leia a íntegra da Carta de Fortaliza AQUI)
Essa é a primeira vez que os movimentos sindical e social estão integrados ao G20. Nos outros encontros, os debates sobre decisões a respeito de assuntos que afetam a economia mundial e, consequentemente, a vida da classe trabalhadora, ficaram restritos aos chefes de Estado. “Ficávamos à margem das discussões, realizando atividades paralelas que não eram nem reconhecidas. Agora, participamos institucionalmente”, afirma o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
O sindicalista ainda destaca que as reflexões da classe trabalhadora não ficarão restritas ao Brasil. “Não vamos pensar, por exemplo, em geração de emprego no Brasil, ou a melhoria da saúde no Brasil. Nós vamos pensar no planeta, combater o desemprego, as desigualdades sociais no planeta. E a ideia é que nossas pautas sejam entregues ao presidente Lula para que ele coloque nos seus discursos com os líderes mundiais”, diz.
O documento “Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades” que será apresentado na Cúpula Social do G20 pelas centrais sindicais brasileiras terá, ao menos, 20 demandas:
1 – Implementação de políticas de desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente sustentável, com redução das diferentes dimensões das desigualdades.
2 – Garantia de acesso público, universal e de qualidade à saúde, educação, aos serviços de cuidado e seguridade para as populações ao longo de toda a vida.
3 – Garantia de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais, revertendo processos de precarização do trabalho difundidos ao redor do mundo, revendo o estabelecimento de contratos de trabalho precários.
4 – Fortalecimento da liberdade de organização sindical e a negociação coletiva nos setores público e privado, combate de práticas antissindicais e garantia de autonomia dos trabalhadores na definição do sistema de financiamento sindical.
5 – Implementação da política de valorização salarial.
6 – Ampliação da adesão às Convenções da OIT, como a convenção 156, sobre a adoção de medidas para impedir que demandas familiares dificultem o acesso ao emprego e o crescimento profissional; criação de convenções que tratem das novas formas de trabalho mediadas pela digitalização e pelo uso da Inteligência Artificial.
7 – Ampliação das oportunidades orientadas pelos princípios do trabalho decente para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, além de combater o trabalho escravo e erradicar o trabalho infantil.
8 – Atualização das regulações da jornada laboral de modo a limitar a fragmentação do tempo de trabalho por meio das novas tecnologias.
9 – Garantia de formação profissional permanente e de qualificação profissional para novos postos de trabalho em casos de empresas afetadas pela automação.
10 – Eliminação de processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores garantindo saúde e segurança no trabalho.
11 – Garantia de proteção aos desempregados através de políticas como seguro-desemprego, formação profissional, intermediação de mão de obra e programas de transferência de renda.
12 – Instituição da renda básica universal como direito social, complementar aos direitos do trabalho.
13 – Implementação de tributação progressiva sobre renda e patrimônio e o aumento da tributação sobre grandes heranças e fortunas, lucros e dividendos para a criação de um fundo mundial para transição energética e o combate à pobreza e às desigualdades.
14 – Implementação de políticas de transição, recuperação e preservação ambiental que incluam a geração de trabalho decente e amparo para todas as comunidades afetadas.
15 – Garantia da valorização da agricultura familiar, da agroecologia, da economia circular e redução da poluição nas cidades e no campo.
16 – Implementação de investimentos em energia limpa, renovável e acessível, garantindo que a população tenha acesso a padrões de vida dignos e mobilidade.
17 – Ampliação dos investimentos em infraestrutura para uma produtividade ancorada em ciência e tecnologia e criação de empregos formais de qualidade e sustentáveis.
18 – Estabelecer infraestrutura econômica, social e ambiental para uma industrialização sustentável, revertendo o processo de reprimarização em países da periferia.
19 – Regulamentação do uso de tecnologias que impactam negativamente os postos e as condições de trabalho, de forma que as inovações sejam elementos de promoção e melhoria da vida em sociedade.
20 – Compartilhamento dos ganhos de produtividade advindos de avanços tecnológicos com os trabalhadores (por meio da redução da jornada de trabalho e da valorização dos salários) e com o Estado (arrecadação de tributos).
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