Parlamentares participam do Café da Manhã do Sinpro e declaram apoio à luta pela reestruturação

A valorização do Magistério Público, a reestruturação da carreira, a recomposição salarial e a defesa do concurso público para todas as carreiras da Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF) foi o tema que regeu os discursos e conversas durante o Café da Manhã com Parlamentares, que o sindicato realizou na manhã desta segunda-feira (13/2).A data é simbólica porque é o dia em que os(as) estudantes iniciam, efetivamente, o ano letivo de 2023.

O evento contou com a presença de 11 parlamentares: nove deputados distritais, dois deputados federais e três representações. Entre os deputados distritais, estiveram no Café da Manhã Gabriel Magno (PT); Chico Vigilante (PT); Ricardo Vale (PT); João Cardoso (Avante); Dra. Jane (AGIR); Fábio Félix (PSOL); Max (PSOL); Daise (PSB); Rogério Morro da Cruz (PMN). Dentre os federais da bancada do DF, compareceram o deputado Reginaldo Veras (PV) e a deputada Erika Kokay (PT). E ainda estiveram presentes as representações do deputado distrital Jorge Viana (PSD), deputado federal Rafael Prudente (MDB) e da senadora Leila Barros.

“Nosso evento, nesta segunda-feira (13), é muito simbólico porque hoje o DF testemunha um momento muito importante para os filhos e filhas da classe trabalhadora que é o retorno às aulas da rede pública de ensino. A gente pode presenciar as escolas recebendo de forma tão carinhosa e fraterna esses estudantes, mas, infelizmente, no dia a dia, vivem uma realidade muito dramática. Com turmas superlotadas gerando dificuldades de aprendizagens, aumento dos índices de violência nas escolas, além de ausência de monitores, carências de professores. A gente já vive hoje uma realidade de nove mil professores do contrato temporário na rede. Ora, precisamos lutar por concurso público para que esses profissionais sejam efetivados”, destacou Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF na abertura do evento.

Ela observou que “não há como valorizar a educação pública se não valorizam os profissionais que nela atuam. Já se arrastam 8 anos de congelamento salarial. A nossa categoria grita por socorro. Precisamos sair dessa condição que o DF um dia já esteve em primeiro lugar como referência salarial no Brasil e hoje a gente tem uma categoria extremamente desvalorizada ocupando o penúltimo lugar no ranquiamento das carreiras de nível superior no DF. Iniciamos o ano com muita alegria, mas não há valorização da educação pública se o governo não valoriza os profissionais que nela atuam”.

Luciana destacou também a urgência que o Governo do Distrito Federal (GDF) precisa ter agora neste início de ano para homologar o último concurso e convocar os(as) professores(as) aprovados(as) e, ainda, providenciar a realização de um novo concurso porque a quantidade de profissionais aprovados(as) no último, tanto para contratação imediata como para o banco de reserva, não atende à demanda. Outro problema que já se arrasta há alguns anos que é a convocação do banco reserva e a realização de novos concurso para monitores.

Ela lembra que o número de aprovados não cobre a demanda da SEE-DF. Com 4.254 vagas para nível superior, o último certame inclui vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Do total, são 3.880 para professor de educação básica; 100 para pedagogo – orientador educacional e 274 para analista de gestão educacional da carreira assistência à educação.

“A luta contra a militarização, a revogação do Novo Ensino Médio, a violência nas escolas e a importância de reforçar a alimentação escolar e todas as garantias para que os(as) estudantes da classe trabalhadora permaneçam na escola também têm sido temas dos debates do Sinpro com os Poderes Legislativo e Executivo e foram assuntos muito falados no nosso café da manhã”, afirma a diretora.

Todos os parlamentares que estiveram no Sinpro declararam apoio à luta da categoria pela valorização da carreira e colocaram seus gabinetes à disposição da campanha salarial que reivindica não só o reajuste e a recomposição salarial após 8 anos de salários congelados, mas, principalmente, um novo Plano de Carreira que promova a reestruturação da carreira com a construção de novas tabelas salariais, baseadas na Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), e equiparação do vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.

Berenice Darc, diretora do Sinpro, também vê o Café da Manhã com Parlamentares no dia que se inicia o ano letivo para os estudantes, um momento cheio de simbolismo. “Hoje, a realização deste evento, reunindo parlamentares da nossa Casa Legislativa do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados foi imprescindível, primeiramente, porque esse diálogo ocorre num dia simbólico para a educação que é o dia do retorno dos estudantes para a escola. É um momento carregado de importância política de um ato na nossa casa, o nosso sindicato. Recebemos os parlamentares e diversos deles reafirmando o compromisso com a nossa categoria neste momento político tão importante”, afirma.

Ela ressalta que esse compromisso político dos parlamentares é importante porque é nas Casas Legislativas distrital e federal que fazemos leis que podem mudar o País e não apenas numa perspectiva salarial, mas também pedagógica. “Estamos num ano em que precisamos começar a confluir para o ano que vem, quando haverá mudanças e inovações no Plano Nacional de Educação e no Plano Distrital de Educação. A Câmara Legislativa do DF vai cuidar diretamente do PDE sob a liderança do deputado distrital Gabriel Magno, que é o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), e o deputado federal Professor Reginaldo Veras (PV), que também é nosso representante na Câmara dos Deputados na Comissão de Educação.

“Para nós é fundamental termos nossos representantes nesses dois espaços por que no DF, a CLDF é quem vai tocar as discussões do Fórum [Fórum Distrital de Educação] e nacionalmente também. Além da luta pelo reajuste e recomposição salaria, bem como a reestruturação da carreira, que é urgente, é preciso discutirmos o PDE e resgatar a Meta 17, que, ano que vem, completa 10 anos. A Meta 17 está aprovada há uma década e nunca foi implementada. A gente precisa fazer com que ela seja implementada. Todos os parlamentares que estiveram aqui, e muitos que não vieram, terão de fazer a pressão para isso. Nosso evento é mais uma ação para que eles se aproximem do sindicato porque é naquelas Casas que a gente legisla sobre as questões da educação. Assim, para nós este espaço é fundamental”, afirma.

O Sinpro destaca ainda a importância de a categoria estar atenta aos(às) parlamentares que apoiam e os (as) que não apoiam a luta do Magistério a fim de cobrar de quem não apoia o compromisso com a educação. Afinal, na eleição de 2022, a valorização da educação foi o que mais se ouviu falar nas campanhas.  Na avaliação do Sinpro, esta é a hora de saber quem está realmente do lado da melhoria da educação pública. No evento da manhã desta segunda, todos, todas e todes os(as/es) parlamentares que participaram não só declararam apoio à luta, mas também colocaram seus mandatos à disposição da nossa categoria.

Os(as) parlamentares que estiveram no Café da Manhã do Sinpro também reconhecem as dificuldades que a educação e a categoria enfrentam e declaram apoio à luta da categoria. Confira alguns depoimentos.

Depoimentos de alguns parlamantares:

 

João Cardoso (Avante)

“Enquanto parlamentar e sendo professor da SEE-DF, e minha esposa também sendo professora da secretaria, temos oito filhos, todos estudantes da escola pública, nós sempre defendemos a educação pública. Sabemos que a defasagem salarial dos professores é imensa. Temos um dos menores salários de nível superior aqui do Distrito Federal. São esses professores que educam, que formam, como sempre falo e agradeço, e ajudam na formação dos meus filhos também, precisam ser valorizados: tudo passa pela educação. Se a criminalidade está grande, precisamos investir mais na educação para que a gente possa ter uma sociedade mais plena de harmonia e de justiça.

 

Chico Vigilante (PT)

Este evento tradicional do Sinpro, que estão sempre convidando parlamentares. Espero que não estejam aqui só para tomar o café, mas que vista a camisa e defenda efetivamente esta pauta a ser apresentada pelo sindicato. Precisa ser feita essa reestruturação até porque o número de professores temporários hoje é gitantesco e é difícil se planejar e desenvolver uma educação numa unidade da Federação com tantos contratos temporários. Portanto, o concurso público é urgentíssimo para que se possa planejar, efetivamente, a educação no DF. Nesse último fim de semana fiz uma reunião na Fazendinha, uma área do Sol Nascente, inclusive está fora da poligonal, e o que as mães diziam na reunião é que a principal necessidade é a construção de escolas, bem como transporte e auxílios, enquanto não tem escola, para que seus filhos e filhas não fiquem fora da sala de aula.

 

Gabriel Magno (PT)

Estamos no Café da Manhã do Sinpro neste 13 de fevereiro, início do ano letivo para os estudantes. Temos muitos desafios neste ano. Começa com o primeiro desafio que é a reestruturação da carreira de uma categoria que está há 8 anos com congelamento salarial. É muito importante e fundamental que o Governo do Distrito Federal apresente uma proposta tanto de recomposição salarial como de readequação dos pontos da carreira, construção de de novas escolas. Estamos começando o ano letivo de 2023 com 12 mil novos estudantes na rede e não temos um plano na SEE-DF de construção de novas salas de aula, de novas escolas e de contratação de novos professores e professoras: este é um problema crônico hoje no DF.

Estamos iniciando o ano com quase metade da rede pública em regência de classe de professores e professoras do contrato temporário, o que mostra o intenso processo de sucateamento, de esvaziamento, nos últimos anos, da valorização. Isso vale também para monitores e para todos os profissionais da educação, não só da carreira do Magistério. É preciso pensar também um política de financiamento. A gente vê que o GDF não cumpriu e se manteve longe de cumprir a Meta 20 do PDE. Nos últimos anos, em vez de aumentar o investimento em educação, como prevê a Meta 20 do PDF, só foi diminuindo. Só para ter uma ideia, o PDAF, criado em 2012 com custo aluno per capita de R$ 40,00 e se manteve até hoje os mesmos R$ 40,00. Ou seja, o recurso que a escola recebe para fazer investimentos e se manter não foi alterado nos últimos 10 anos. Não acompanhou nem a inflação.

Temos aí um sucateamento muito grande da rede do ponto de vista de estrutura, de investimento, que os profissionais da educação tem se desdobrado muito para garantir um atendimento de qualidade porque nós temos uma rede de muita qualidade. A gente deseja um ano letivo melhor possível para os profissionais e para a comunidade escolar, para os estudantes, mas na CLDF estamos assumindo a presidência da Comissão de Educação, Saúde e Cultura e vamos fazer, ao longo do ano, audiências públicas para fazer o monitoramento das 21 Metas do PDE, identificar por que elas não foram alcançadas, quais foram os gargalos no Ensino Médio, Fundamental, Educação Infantil, Especial, na formação, na questão da carreira, da valorização, do financiamento, mas também para propor essa nova agenda porque está na própria lei do PDE que no ano que vem o GDF deverá encaminhar esse debate com a sociedade para a gente começar a pensar o novo plano. Nosso mandato está à disposição do sindicato.

 

Reginaldo Veras (PV)

Tenho acompanhado o Sinpro. Tenho agendado reuniões na tentativa de fazer uma recomposição salarial e um plano de reestruturação da carreira a curto e médio prazos. Nossos rendimentos estão bastante deficitários quando comparados a outras categorias e mais ainda quando comparados à perda inflacionária. Vai ser uma luta continuada. Não vai ser da noite para o dia. Vai ser fundamental a participação da categoria. Além disso, o DF terá de fazer concurso permanentemente porque temos um número elevado de professores do contrato temporário. Não se vive sem professores do contrato temporário no modelo que temos hoje na SEE-DF, mas não dá para ser também essa quantidade gigantesca que se tem. Então, temos de ter uma pressão continuada para a realização de concurso de 2 em 2 anos com quantitativo de vagas significativo.

 

Fábio Félix  (PSOL)

Somos totalmente favoráveis à reestruturação da carreira do Magistério Público do DF. Se você analisa os contracheques dos servidores públicos do DF, os piores são os dos professores e professoras, então é um segmento que é o menos cuidado, o menos prestigiado pelo Poder Público local e é um dos segmentos mais importantes. Atende basicamente meio milhão de estudantes. Hoje, dia 13/2, é a volta das aulas e a valorização dos professores e professoras tem de ser a prioridade do Poder Público local. Temos de trabalhar para isso. Agora, não vai ser simples. Vai ter de ter muita luta porque não vejo o atual governo com o compromisso de priorizar a educação. Vai ter de ter luta do Sinpro e da categoria para garantir isso.

 

Max Maciel (PSOL)

Hoje vim aqui parabenizar e também agradecer porque sou deputado hoje graças a professores e professoras que não desistiram de mim. Professor Luciano era orientador educacional do Centro de Ensino Médio 3 quando fui membro do grêmio estudantil e organizei a primeira greve de estudantes porque estava faltando uma pessoa de geografia e de artes. Essa greve incentivou o 5, do P Norte, que organizou a maior greve de estudantes daquela época também por exigir professores na escola. Eu estava naquele front sem entender muito o que a gente ia fazer e professores diziam que a gente precisava conhecer o Sinpro. Paulo Tadeu era deputado distrital e lutava pela meia entrada e passe livre e foi o Sinpro que garantiu para nós a estrutura, panfletos para nós irmos à luta. Foi nessa vivência que tive minha primeira eleição: fui eleito, como estudante, do Conselho da Escola, eleito pelos três turnos do Médio 3.

Então, gente, não preciso dizer que nosso mandato está à disposição de vocês porque não quero que vocês tenham dúvida disso. De coração quero agradecer a toda essa luta que me fez me enxergar enquanto militante, ativista e reconhecer a escola como potencial porque nas nossas periferias, às vezes não, todas as vezes, a escola é o único equipamento público que está naquele território. Pode faltar posto de saúde, delegacia, quadra olímpica, mas sempre há uma escola que é referência para todo aquele território. É o nosso ponto de cultura, nosso encontro de formulação. Era na escola que eu lia os jornais da semana passada para não pecar numa fala porque eu era membro do conselho e do grêmio estudantil e o que mais existia era a galera dizer que a gente era peleguinho ou a reboque de alguém. Não! A gente é fruto da luta de vocês e eu quero dizer que sou fruto da luta de vocês e nosso mandato está aberto para cada um e cada uma até o fim e sempre.

 

Confira também o vídeo sobre do Sinpro em que a diretora Luciana Custódio dá boas-vindas, no primeiro dia de aula (13/2/2023)  à categoria e aos(às) estudantes 

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