Para aprovar a contrarreforma da Previdência, Temer apela aos ruralistas
Para garantir os 308 votos necessários à aprovação da contrarreforma da Previdência na Câmara, o governo interino Temer apela para tudo e para todos os setores, utilizando-se do conhecido “toma lá, dá cá” com os parlamentares.
O alvo da vez é a bancada ruralista, uma frente parlamentar que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais e de empresas agropecuárias. Essa bancada é uma das mais poderosas no Congresso e conta com cerca de 100 parlamentares somente na Câmara.
O governo negocia com os ruralistas um programa de parcelamento (Refis) de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e acena com novas mudanças na proposta.
O novo Refis terá desconto de juros e multas. Os valores do benefício ainda estão sendo definidos. A expectativa é que até a semana que vem seja editada uma medida provisória (MP) criando o Refis.
O fato é que a negociação de dívida do Funrural virou moeda de troca para aprovação da proposta de reforma da Previdência, pois os ruralistas queriam mesmo era o perdão da dívida do Funrural – um passivo que pode superar R$ 10 bilhões.
A discussão sobre a cobrança do Funrural entrou nas negociações da reforma depois que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. O Funrural é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência.
Turma da pesada – A bancada ruralista é conhecida por pressionar o Poder Executivo, conseguindo sucessivas concessões para o pagamento das dívidas rurais, com alongamento de prazos, redução ou dispensa de juros e linhas de crédito favorecidas nos bancos oficiais. Também é particularmente atuante na hora de contrapor-se a projetos de lei com o objetivo de promover a reforma agrária.
Dentre as atividades da bancada, destaca-se ainda sua atuação para impedir o efetivo combate ao trabalho escravo nas fazendas e sua feroz oposição a quaisquer medidas de preservação da ecologia e do meio ambiente.
Essa mesma bancada apoia o PL 6442/2016, do deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), que aprofunda a reforma da trabalhista. Pelo projeto, os trabalhadores rurais – entre outras aberrações – poderão receber alimentos e moradia no lugar de salários, uma situação análoga à escravidão.
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