28 de junho: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma data criada para reafirmar o sentimento de orgulho sobre as orientações sexuais e identidades de gêneros, sempre marginalizadas e reprimidas mundo afora. O marco histórico desse dia é a Rebelião de Stonewall – uma série de protestos espontâneos, realizados pela população LGBTQIAPN+, em resposta a uma batida policial no bar Stonewall Inn, em Nova York, ocorrida no dia 28 de junho de 1969. Desde então, o dia 28/6 celebra a resistência e reforça o alerta para a noção de que nenhuma pessoa deve se envergonhar do que ela é, seja qual for a sua orientação sexual e identidade de gênero.
A Revolta de Stonewall Inn é considerada uma espécie de marco zero desse movimento mundial pela igualdade civil das pessoas LGBTQIAPN+ no século XX. Ensejou grandes mobilizações mundiais, progrediu, cresceu e ocupou quase todos os espaços de poder. Envolveu sindicatos e movimentos sociais e acabou por abranger o Estado nacional.
Na Educação, várias de suas reivindicações sem materializaram em leis e em métodos para a inclusão e para a transformação da escola em local de segurança para todos, todas e todes. A adoção do Currículo em Movimento, a criação de uma proposta pedagógica de combate à LGBTQIAPN+fobia e a Lei de Gestão Democrática são exemplos de instrumentos de luta de uma educação pública inclusiva, democrática e libertária, de respeito às diversas orientações sexuais e identidades de gêneros.
No movimento sindical, a luta por respeito às diversidades de sexual e de gêneros é, em parte, fruto dessa luta centenária avivada na Revolta de Stonewall. Vale lembrar que, antes disso, já havia um enfrentamento e uma discussão sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero na luta da classe trabalhadora. É nesse contexto que o Sinpro, por exemplo, foi pioneiro no movimento sindical do Distrito Federal em criar uma Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade e precursor da luta por uma política educacional pública que respeite e abranja, no conteúdo pedagógico, a inclusão de todos, todas e todes.
“O Coletivo LGBT do Sinpro, aberto aos(às/es) sindicalizados(as/es), é a oportunidade de os professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais discutirem como os gêneros e as sexualidades se apresentam socialmente e como essas diferenças resultam em desigualdades presentes no ambiente escolar. Sempre andando junto com a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade, o Coletivo LGBT do Sinpro ajuda a pensar ações, produções que possam extirpar esse tipo de desigualdade no mundo da educação”, informa, e convida, o professor João Macêdo, coordenador do Coletivo LGBT da CUT e integrante do Coletivo LGBT do Sinpro-DF.
Nas celebrações deste 28 de junho, o Sinpro convida a todas, todos e todes para o Piquenique do Coletivo LGBTQIAPN+ da Secretaria de Raça e Sexualidade. Será neste domingo, 30/6, às 9h, no Eixão do Lazer, na altura da SQS 106. O piquenique vai celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado na sexta-feira (28), com o mote: “Pelo direito de ser, na vida e no trabalho”.
Atividade política e cultural, o piquenique será um espaço para diálogo e reflexões sobre a luta das pessoas LGBTQIAPN+ no mundo do trabalho, em especial, na Educação. A estrutura será acolhedora para as famílias e haverá apresentações culturais de música, poesia e outras expressões artísticas. Traga sua toalha ou canga e seu lanchinho e participe do Piquenique do Orgulho LGBTQIAPN+.
O que o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ tem que ver
com a formação continuada e o Currículo em Movimento?
Tem tudo que ver. O Currículo em Movimento (CM) é um instrumento pedagógico de grande importância, que visa a promover, a garantir e a defender a realização do trabalho pedagógico nas escolas acerca da diversidade sexual e de gênero, combatendo à LGBTQIAPN+fobia nas escolas.
“O CM traz as necessidades pedagógicas a serem trabalhadas com os estudantes e as estudantes, sempre observando que ele não é um instrumento neutro e que há a necessidade de uma intencionalidade nas ações pensadas pelos agentes políticos e por ações pedagógicas e curriculares com interesses próprios, que possibilitam a materialização dessa proposta por meio do trabalho realizado em sala de aula pelos professores e pelas professoras”, explica Ana Cristina Machado, diretora do Sinpro atuante na Secretaria de Raça e Sexualidade e dirigente da CUT-DF.
Contudo, ela observa que, o arcabouço teórico proporcionado pelo CM, que propõe um trabalho pedagógico acerca da diversidade sexual e de gênero de forma estruturada, e de combate ao preconceito e a todas as formas de opressão no ambiente escolar, ainda não foi apropriado pelo corpo docente. “O CM apresenta uma abordagem teórica adequada, que precisa avançar, mas, na prática, está longe de ser concretizado no chão da escola, no sentido de propor uma ação pedagógica de trabalho orientada a incluir todas as pessoas e todo tipo de diversidade não contemplada nessa linearidade”, pondera.
“A gente precisa ainda entender que, nas escolas, nas diversas áreas e disciplinas, os conteúdos ainda são produzidos apenas sob a perspectiva masculina e heterossexual. Por isso, há muito a ser mudado para que a gente possa combater práticas que muitos profissionais da educação ainda utilizam com discursos discriminatórios e trabalham para a manutenção dessa ideia universal, linear, entre sexo e gênero. Precisamos, primeiramente, lutar para que o CM seja implantado e, depois, ampliar para além daquilo que está colocado no documento para que a gente possa superar, desconstruir, reconstruir para a educação ser instrumento, também, de combate a essa educação antiLGBTQIAPN+fóbica, machista”, defende Ana Cristina.
A diretora ressalta que “esse tipo de combate e transformação em sala de aula só vai acontecer com a formação continuada de professores(as) e orientadores(as) educacionais capaz de promover uma educação para a diversidade sexual e de gênero que tenha uma ação mais normativa, que oriente a todas nessa formação continuada para propormos a reconstituição pedagógica de práticas a construir contradiscurso capaz de reestruturar e combater essa educação patriarcal, excludente, preconceituosa, brutal, bélica e LGBTQIAPN+fóbica presente não só na escola, mas também na sociedade como um todo.
João Macêdo, coordenador do Coletivo LGBT do Sinpro/CUT, vê o Currículo em Movimento como um dos principais instrumentos de luta contra o preconceito dentro das escolas. “É um grande aliado e instrumento de luta para entendermos a diversidade sexual de corpos dissidentes que existem nas escolas, que vai muito além de uma cisheteronormatividade, de uma binariedade, e proporciona com que haja debates críticos acerca de questões importantes, como a percepção, a observação de violências estruturais e resultantes de uma LGBTfobia, que, infelizmente, ainda presentes na escola”, afirma.
Orgulho LGBTQIAPN+ e a ação na Educação Básica
Atualmente, há uma profusão de pesquisas no âmbito acadêmico sobre o cruzamento entre o tema LGBTQIAPN+ e a educação, como o estudo intitulado “A diversidade sexual e de gênero nos currículos dos anos iniciais do Ensino Fundamental do Distrito Federal”, de autoria de Anderson Neves dos Santos e Leonardo da Cunha Mesquita, contudo é preciso propor mais caminhos de modo que a escola possa orientar sobre as perspectivas que as temáticas devem ser abordadas em todas as etapas e modalidades das Educação Básica. “Ainda temos de articular a diversidade sexual e de gênero, os marcadores sociais, e aí há, também, a questão geracional, racial e de classe, que podem ser trabalhados também numa perspectiva interseccional”, observa Ana Cristina.
No entendimento da diretora, é possível apresentar propostas ou aprimorar as que já existem e que não estão incluídas na escola para que a educação, de fato, seja um direito social, capaz de fomentar o que está no Artigo 3º da Constituição, que é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, quaisquer outras formas de discriminação.
“Nesse sentido, concretamente, acho que precisamos estudar muito para avançar e conseguir propor outras formas de acolhimento para essas pessoas na escola. Ou seja, transformar a escola naquilo que a gente tanto fala, que é ser um local de inclusão, de acolhimento, de respeito. Essas pesquisas na área de educação, que discutem os currículos formativos e a diversidade sexual e de gênero, precisam ser aprofundadas. Ainda estamos muito distantes, inclusive quanto a nossa atuação no movimento sindical”, critica a diretora do Sinpro.
Relação sociológica entre orgulho e luta
No sentido da relação sociológica entre o orgulho e a luta LGBTQIAPN+, praticamente nada foi dado. “Nessa sociedade machista, misógina, racista, fascista, LGBTQIAPN+fóbica, as conquistas só vieram por meio de muitas lutas, que conseguiram estabelecer direitos, empreender mudanças, sobretudo nas leis, mas ainda há muito a fazer. Qualquer descuido ou arrefecimento dessa luta, cria o ambiente propício aos(às) conservadores(as) patriarcais, neopentecostais, que atuam na extrema direita, ressuscitar leis e conceitos ultrapassados, já eliminados da sociedade e da Constituição, para retroceder e derrubar, por meio de leis reacionárias, as conquistas dessas lutas por respeito e igualdade”, ressalta Ana Cristina.
Apesar dessa peleja diária contra os retrocessos reavivados por grupos neopentecostais e de extrema direita, a diretoria do Sinpro crê na luta para combater a LGBTQIAPN+fobia nas relações sociais. “O poder está nas nossas mãos e só nos cabe convidar a todas as pessoas para continuar nessa luta porque ainda há muita coisa a fazer. No entanto, este dia 28 é data para celebrar, com muito orgulho, o caminho que já foi percorrido até aqui e festejar as conquistas da população LGBTQIAPN+”, comemora.
Gestão democrática e o direito dos estudantes LGBTQIAPN+ beberem água e a usarem banheiro da escola
A Lei nº 4.751/2012, do sistema de ensino e da gestão democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, pressupõe que toda a comunidade escolar deve ser incluída e participar de todas as etapas de construção, por meio dos debates, das ações destinadas a criarem, realmente, um ambiente escolar que acolha a todos, todas e todes. No entanto, a escola é local de vários tipos de preconceitos e reflexo do que acontece nessa sociedade patriarcal existente no Brasil e no mundo.
“Precisamos mudar essa realidade porque todos os dias, nas escolas, prevalecem relações preconceituosas e intolerantes. Esse tipo de relação precisa ser mudado, pois todos os dias temos de desconstruir ou reconstruir a humanidade roubada dos estudantes LGBTQIAPN+. Todos os dias necessitamos, na prática pedagógica e social, pensar o mundo e a sociedade, olhar e reconhecer o(a/e) outro(a/e). É preciso criar uma cultura do respeito para respeitar o(a/e) semelhante, ter empatia com a dor do(a/e) outro(a/e). Só conseguiremos superar e criar uma sociedade mais justa e em paz se lutarmos para mudar essa realidade dentro das escolas”, destaca Ana Cristina.
“Todos temos o dever de reaprender, aprender a não normalizar, a não nos acostumarmos com as atrocidades que ocorrem todos os dias com estudantes LGBTQIAPN+ nas escolas, que não têm nem sequer o direito de fazer as suas necessidades básicas no ambiente escolar, como todos os outros heterossexuais têm, que é, simplesmente, ir ao banheiro e usá-lo”, denuncia a diretora do Sinpro.
Ela menciona a pesquisa da Universidade da Califórnia, divulgada em 2019, segundo a qual 54% das pessoas transgêneros entrevistadas tiveram problemas de saúde relacionados à falta de acesso a banheiros públicos, incluindo aí a infecção urinária. Aproximadamente, 70% tiveram dificuldade para utilizar os banheiros ou sofreram ofensas e ataques físicos nesses locais.
“Essa situação ocorre aqui, no DF. Os(as) estudantes LGBTQIAPN+ só conseguem fazer suas necessidades fisiológicas básicas em suas casas. Por causa disso, quando estão fora dela não tomam água. Na escola, eles e elas não tomam água no turno escolar porque não conseguem ter acesso aos banheiros para fazerem suas necessidades básicas. Tomar água e ir ao banheiro, são direitos humanos e necessidades fundamentais para a sobrevivência. Isso não é permitido a estudantes LGBTQIAPN+ nas escolas do DF e em todo o Brasil”, afirma a diretora.
Ana Cristina diz que é preciso discutir as políticas de gestão das escolas e acabar com todo tipo de agressão, como esse de não permitir o uso dos banheiros e outras aberrações sociais. “É importante estudarmos políticas que evitem que esse tipo de insanidade aconteça. Precisamos nos indignarmos, enquanto professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, para nos mobilizarmos, organizarmo-nos e resistirmos a isso. É importante nos indignarmos com essa situação para termos a capacidade de mudar essa realidade que ocorre nas escolas públicas”.
A diretora do sindicato ressalta que não há democracia sem inclusão. “Todas, todos e todes têm esse direito. Precisamos, de fato, levantar as bandeiras, acolher, respeitar. E, quando a gente fala dessa educação gratuita, pública, laica, democrática e que acolhe a todos(as/es), na prática, ela não está ocorrendo de fato”, finaliza.
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