Plano Plurianual Participativo: DF apresenta suas propostas
Foi realizada na noite desta terça-feira (27/6) no Sindicato dos Bancários a plenária distrital do Plano Plurianual Participativo (PPA), que prevê a manifestação das organizações populares sobre como os recursos públicos devem ser aplicados – logo, como o orçamento deve ser pensado.
Os setores da educação pedem o investimento de 10% do PIB na educação. “Com esse investimento, o país voltará a cumprir a meta 20 do Plano Nacional de Educação, que não vem sendo cumprida desde o golpe de 2016”, como lembra o diretor do Sinpro Raimundo Kamir, um dos presentes à plenária.
Agora é importante que as propostas sejam votadas pela população, neste link.
Na noite de terça feira, as propostas apresentadas na plenária distrital do PPA foram aglutinadas em 10 temas. Raimundo Kamir, do Sinpro, apresentou as seguintes propostas para a educação:
– Universalização do acesso à internet e inclusão digital com segurança
– Garantia de investimento de 10¨% do PIB para a educação
– Reativação dos pontos de apoio à cultura popular
Para o presidente da CUT-DF Rodrigo Rodrigues, a plenária de terça-feira é a prova de que a interação entre governo e população está de volta: “Voltamos a ter um governo disposto e aberto a ouvir o povo, de maneira estruturada e organizada. A participação de diversas entidades populares na noite desta terça-feira é a prova de que a recíproca é verdadeira. Apresentamos ao governo uma série de propostas que farão muita diferença para o cotidiano dos trabalhadores, das populações periféricas, dos moradores de áreas irregulares. Estamos no caminho certo.”
Dentre as outras propostas apresentadas na plenária, destacam-se:
– Tarifa zero, gratuito e ilimitado para jovens
– Ampliação dos recursos para a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (para famílias com renda até R$ 1.800)
– Regularização fundiária no Recanto das Emas
– Promover o acesso à habitação digna para a população em situação de rua
– Criação do programa Periferia Viva, para articular políticas públicas e sociais com participação popular
– Instalação de rede de água, esgoto e energia elétrica em comunidades carentes e áreas não regularizadas
– Criação da rede nacional de monitoramento e combate ao lawfare
– Fortalecimento de políticas voltadas à infância e adolescência
– Criação do Sistema Público de Economia Solidária
– Criação de pontos de apoio, similares a abrigos de ônibus, com bancos, banheiros, bebedouros e tomadas de energia em pontos estratégicos de todas as cidades
– Creches públicas, lavanderias comunitárias e restaurantes comunitários geridos por movimentos populares
– Criação de um hospital universitário na Ceilândia
– Fortalecimento da política de sáude mental
– Criação de uma política nacional de castração de cães e gatos, para o controle populacional dos animais
– Valorização do servidor público federal
– Fortalecimento do movimento sindical
– Beneficio social indenizatório do trabalho doméstico
– Fortalecimento da rede de CRAS
– Programa de transferência de renda básica universal
– 13º salário para BPC, LOAS e Bolsa família
– Políticas de promoção do bem-estar para a terceira idade
– Capacitação de agentes comunitários de políticas públicas
As plenárias estaduais e distrital são uma das etapas do PPA Participativo em que a sociedade fará a sua colaboração nas decisões sobre como o Governo Federal deverá aplicar os recursos públicos. Ocorrem até julho deste ano nas capitais dos 26 estados.
A ideia dessas plenárias é traçar, a partir do programa de governo consagrado nas urnas, a visão de futuro, as diretrizes, os programas e as metas para os três anos seguintes e o primeiro ano do próximo governo.
O PPA deve ser entregue no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional. É o plano de médio prazo que orienta, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA).
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