Onde estava a bancada de professores quando perdemos nossa aposentadoria diferenciada?
Onde estava a bancada do giz quando nós, professores, mais precisávamos dela no Congresso Nacional? Não estava no Plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho, na votação da reforma da Previdência. Não conseguimos impedir a extinção do nosso direito à aposentadoria diferenciada porque não temos uma bancada de professores(as) numericamente forte e ideologicamente comprometida com a educação e os serviços públicos gratuitos e de qualidade.
Aliás, onde estava a bancada de professores e professoras nas votações recentes de reformas que eliminaram políticas públicas essenciais para o Brasil? A ausência de uma bancada de professores e professoras comprometidos(as) com a educação pública e uma sociedade mais justa se fez gritante durante todo o governo ilegítimo de Michel Temer, período em que foram votadas a reforma trabalhista, a terceirização das atividades-fim do Estado, a reforma do Ensino Médio.
A falta dela ficou evidente não só agora, em 2019, na reforma da Previdência, e sim em 2015, 16, 17, 18, quando o Brasil foi exposto a um série de golpes em todos os setores indispensáveis à vida da população, como, por exemplo, na aprovação da atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC) anti-democrática, anti-cidadã, que estreitou o currículo do Ensino Médio e limitou totalmente a educação ao deixar de fora práticas, dinâmicas e conteúdos que enriquecem o ensino.
Hoje, a BNCC não corresponde mais à educação de qualidade definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e muito menos pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Tornou-se um instrumento reacionário e documento fundamentalista que rege um conteúdo destinado à bestialização e ao emburrecimento da juventude pobre, que precisa de uma escola pública de qualidade para se tornar cidadã.
A ausência de uma bancada de professores(as) neste Estado de coalização política – em que o Congresso Nacional está formado por imensas bancadas representativas dos interesses privatistas – deixou correr solto o projeto do Banco Mundial de transformação do Brasil em protetorado dos Estados Unidos da América (EUA). Temos a bancada da bala, da Bíblia, dos ruralistas, da família, dos bancos, entre outras. Não temos uma forte bancada de professores(as) e servidores(as) públicos(as).
Esse absentismo da nossa categoria tem colaborado com todas as perdas e com o atual Ministério da Educação e sua política de brutificação da juventude ao adotar a militarização das escolas públicas. Quando vi a reforma da Previdência ser aprovada, na semana passada, consolidei minha opinião de que nossa categoria precisa eleger muitos deputados(as) para as duas Casas Legislativas (federal e distrital) e senadores.
Precisamos sim de atuar na política, de estar em grande número no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal numa bancada que nos represente. Precisamos estar nos Poderes Executivos federal e distrital e, se pudermos, devemos atuar também na magistratura para fazer parte do seleto grupo de 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que batem o martelo sobre o destino do Brasil e de nossas vidas.
Vivemos o momento em que grupos econômicos poderosos dominam os instrumentos democráticos de descentralização e controle do país: os Três Poderes do Estado. E isso será decisivo no futuro próximo. Nosso distanciamento da política na última eleição será marcante quando esses grupos fundamentalistas de mercado, com suas enormes bancadas, aprofundarem as reformas do Banco Mundial e consolidarem a transformação do Brasil em colônia estadunidense.
Para isso falta muito pouco, tão-somente algumas poucas reformas, como a política e a do Estado. Sentiremos falta de uma bancada de professores(as) quando chegar a hora de o Congresso Nacional, totalmente comprado com dinheiro público, eliminar a estabilidade no serviço público. Daí em diante, virá o aprofundamento de reformas já feitas, como a trabalhista, para retirar nosso direito às férias remuneradas, a condições dignas de trabalho, ao 13º salário, ao descanso semanal remunerado e assim por diante.
O futuro nos reserva perdas. Estamos prestes a perder tudo que está no nosso contracheque e, certamente, vamos perder o direito de ter um contracheque. Será o século das perdas dos direitos que o movimento sindical conquistou, no Brasil, no século XX. Vamos perder o direito ao concurso público para ingresso nas vagas de emprego do Estado.
O que vem por aí é o crime do nepotismo. Vamos assistir, como assistimos na semana passada, deputados cobrando benesses e cargos públicos para votarem contra os direitos sociais. Vão cobrar do Palácio do Planalto que, a despeito do discurso sobre “nova política” durante a campanha eleitoral, fez isso para retirar do povo o direito à aposentadoria.
Os primeiros sinais do nepotismo no serviço público já estão aí e saíram do Palácio do Planalto. A prática criminosa, que havia sido superada com a regulamentação do concurso público como mecanismo único e democrático de ingresso no Estado, foi ressuscitada pelo próprio Presidente da República ao indicar o filho dele, sem nenhuma experiência e qualificação, para ser diplomata do Brasil nos EUA.
Esperemos! Nos próximos capítulos da tragédia nacional, veremos como faz falta uma bancada numerosa de professores(as) seriamente comprometida com a educação pública, gratuita, laica, emancipadora, libertadora, cidadã e de qualidade socialmente referenciada; e com a soberania e o desenvolvimento do Brasil.
Todavia, este ambiente inóspito em que vivemos hoje pode ser potencializado para gerar modificações urgentes na nossa postura e nos estimular a reagir a tudo isso de forma proativa. A mudança está em nossas mãos, ou seja, na nossa capacidade de indignação e mudança de pensamento, na unidade e na participação massiva nas lutas por um Parlamento em que a classe trabalhadora esteja representada. A mudança só depende de nós.
Artigo de Cláudio Antunes – professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.
