O IDEB E A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Por Júlio Barros*
O IDEB é um mecanismo inacabado para avaliar a qualidade da educação básica. Pior que classificar a escola como ruim é subtrair a autoestima da comunidade usuária e colocá-la em confronto com a instituição. Transferir a baixa qualidade da educação básica para estudantes e educadores é uma grande injustiça! Não dá para comparar escolas cuja origem social dos estudantes é tão distinta, pois existe uma correlação entre o desenvolvimento acadêmico e o nível sócio-econômico dos estudantes.
O processo de avaliação é importante para mensurar e diagnosticar os problemas da qualidade de ensino. Porém, ao restringir elementos que integram ou interagem com os conceitos de qualidade na educação, o IDEB fica extremamente limitado e fornece resultados duvidosos.
Para aferir com maior eficácia os níveis de qualidade de ensino, é necessário observar conceitos como políticas pedagógicas, financiamento, currículo, formação, salário, saúde e fundamentalmente a gestão democrática das escolas e do sistema.
Entendemos que há outros fatores que devem ser considerados na avaliação da qualidade da educação: as condições de realização do trabalho docente, questões de formação profissional, avaliação rigorosa das instituições de ensino que formam professores, entre outras que demandam um constante repensar sobre as práticas educativas, com fins a uma formação integral e humanizadora do sujeito. Cair no discurso do ranqueamento, assim como a mídia comercial tem repetidamente feito, como se esta fosse a solução dos problemas da educação, só faz aumentar a difusão de uma concepção equivocada dos objetivos que devem ter uma avaliação de larga escala.
A avaliação da educação requer conceito diverso ao posto em prática em escala mundial, sob a orientação anacrônica do Banco Mundial e outros organismos multilaterais que privilegiam conteúdos mínimos voltados para as exigências do mercado e se expressa em rankings entre nações ou estados e municípios de um mesmo país, como também entre as escolas de uma mesma unidade da Federação.
É preciso inovar nas concepções pedagógicas, deixar pra trás métodos cartesianos e economicistas que insistem em empregar fórmulas exatas à educação, desconsiderando sua essência humana e filosófica – as quais condicionam os sistemas de ensino a priorizarem currículos de competências, desprezando fatores de qualidade social, e isso demanda em constante repensar sobre as práticas educativas.
Assim como defendemos uma avaliação diagnóstica e processual no ambiente escolar, fazemos a defesa de uma avaliação do sistema. O objetivo central seria o diagnóstico das deficiências nas redes de ensino e, a partir dessa análise, a necessidade de se repensar as políticas educacionais elaboradas por meio de Conferência Distrital de Educação orientada pela Lei de Gestão Democrática, sempre dando centralidade ao Plano Distrital de Educação/PDE e estando voltadas para cada etapa da educação básica.
Fatores negativos tais como sucateamento das unidades de ensino, tentativas de privatização da educação pública (militarização das escolas), educação domiciliar, OS’s e terceirização dos serviços escolares, bem como congelamento salarial e precarização do trabalho dos educadores, além da vigência da Emenda Constitucional 95 (que congela investimentos sociais por 20 anos), da não prioridade da educação nas leis orçamentárias, da restrição do acesso da população a diversas etapas do ensino e do não investimento em tecnologias de informação e comunicação/TIC’s, são ingerências que, além de comprometer os compromissos sociais da educação, expressam a ausência de uma visão sistêmica que concilie, simultaneamente, as políticas estruturantes de financiamento, de currículo, de formação e valorização dos profissionais da educação. Não se faz educação de qualidade sem valorização dos professores, e essa política pública precisa deixar de ser promessa de políticos em campanha eleitoral para se transformar em realidade efetiva.
Sobre financiamento, por exemplo, até hoje não foi instituído o custo aluno qualidade (CAQ) – conceito previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para apontar os investimentos necessários em cada etapa e modalidade de ensino –, além de não ter sido cumprida a meta 20 – e outras mais – do PDE, que trata de dobrar os investimentos na educação, tendo como parâmetro o PIB local. Tais cumprimentos são primordiais para orientar os orçamentos públicos diante das metas dos planos educacionais.
Na questão do currículo, percebe-se que a base nacional (nova BNCC, reforma do ensino médio e outros), orientada pelo Ministério da Educação e seguida pelos sistemas de ensino, tem se pautado com maior ênfase na pedagogia das competências, introduzidas no Brasil pelas reformas neoliberais dos anos 90. Ou seja, a visão de mercado tem prevalecido frente a um currículo questionador, criativo e amparado na realidade do sujeito social (histórico), a exemplo do que ensinou Paulo Freire.
Entendemos que a qualidade da educação pública reflete as políticas e o compromisso do Estado e da sociedade para com essa prática social, assim como na participação social nas instâncias de decisão dos sistemas de ensino e das escolas. Essas são políticas de caráter sistêmico, que precisam ser urgentemente ampliadas e aprofundadas para romper com as discriminações e exclusões, além de garantir a efetiva oportunidade para todos/as.
Enfim, a gestão democrática precisa ser assumida como fator de melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento e continuidade das políticas educacionais como políticas de Estado (para além das mudanças de governo). Para o professor Genuíno Bordignon, a gestão democrática das instituições educacionais e do sistema é colocada como fundamento, condição essencial, da qualidade social da educação defendida pela CONAE 2010, na qual a educação é um direito subjetivo de todos/as, devendo voltar-se à formação integral do/a cidadão/ã e ao desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade. Diferentemente da gerência de qualidade total que é baseada na lógica econômica e empresarial, em que o objetivo central limita-se a atender exigências do mercado. Como vimos, a qualidade da educação é um conceito em disputa na sociedade!
*Júlio Barros é professor de História do CEF 25 Ceilândia, mestre em Educação pela UnB, diretor de Organização do Sinpro/DF e coordenador do Fórum Distrital de Educação/FDE
