Novo Plano Nacional de Educação: um desafio para próxima década
A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem.
Não pode temer o debate.
A análise da realidade.
Não pode fugir à discussão criadora,
sob pena de ser uma farsa. (Paulo Freire)
(*) Por Rosilene Corrêa Lima
Em junho, poucos meses antes do aniversário de 103 anos de nascimento do educador Paulo Freire (Recife, 19/09/1921 – São Paulo, 02/05/1997), Patrono da Educacional Nacional e do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados aprovou a extensão do atual Plano Nacional de Educação-PNE (2014-2024), para 31 de dezembro de 2025.
Conforme depoimento da deputada Socorro Neri (PP-AC), a extensão se fez necessária para que não houvesse descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, uma vez uma vez que o projeto do novo plano (PL 2614/24), de autoria do Poder Executivo, com 18 objetivos para serem cumpridos até 2034, aguarda votação na Câmara.
Enviado pelo Planalto em 26 de junho, o novo PNE, que é um plano de Estado e não de governo, requer, em seu processo de aprovação e implementação, um amplo processo de diálogo para que, nesta próxima década, o Brasil não passe pelo vexame de ver atingidos apenas 3 dos 56 indicadores aprovados no PNE de 2014.
O deputado Reimont (PT-RJ) aponta que as metas não foram cumpridas por uma descontinuidade do processo de educação que vinha sendo construído no País, como, por exemplo, o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Entretanto, quaisquer que sejam as razões do fracasso, a educação brasileira não pode se dar o direito fracassar por mais um decênio.
Para isso, ainda é tempo de apreender e inserir no novo PNE as contribuições inovadoras e revolucionárias de Paulo Freire, reconhecidas globalmente, para que as novas gerações possam se educar por meio de uma conscientização crítica e de uma aprendizagem dialógica, onde “educando/a e educador/a” possam colaborar, em parceria, no maravilhoso processo da aprendizagem.
Nesse sentido, o Novo PNE, elaborado a partir de consulta com os diversos setores e segmentos da Educação brasileira, sobretudo com os insumos da última Conferência Nacional de Educação (Conae), convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23 e realizada em Brasília, em janeiro/24, que, em sua Plenária Final, avaliou o documento-referência do novo PNE (2024-2034).
O tema da Conae 2024 – “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, pautou as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação (MEC) em busca de uma melhor compreensão dos problemas atuais e das necessidades presentes e futuras da Educação brasileira.
Embora o Novo PNE apresente uma base sólida de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Educação no País, seu sucesso vai depender, principalmente, de sua articulação com os planos decenais de educação nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. Uma mesma direção pedagógica depende da adesão nacional dos e das profissionais da educação, dos governos e da sociedade brasileira. Dela depende, em grande parte, o sucesso do novo PNE.
(*) Rosilene Corrêa Lima – vice-presidenta do PT-DF. Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ex-diretora do Sinpro-DF.
Artigo publicado, originalmente, na Revista Xapuri, em 1º/11/2024.
