Novo Ensino Médio reforça lógica da exclusão com restrição de acesso ao conhecimento

Nesta quarta-feira, 14, o Ministério da Educação apresentou o cronograma de implementação do chamado Novo Ensino Médio (NEM). Implantado a partir de Medida Provisória, com prazo de aplicação até 2022, e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em reunião cuja pauta não foi divulgada previamente, o projeto, não por acaso, foi uma das primeiras e principais iniciativas pós-golpe em 2016.

A reforma do Ensino Médio e a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são parte do projeto privatista que assaltou o Estado brasileiro com o golpe de 2016 e se aprofundou com a ascensão de Bolsonaro em 2019. Ao basear o currículo escolar em formação geral básica e itinerários formativos, o NEM reduz a oferta de conhecimento e desvincula conteúdos fundamentais da formação obrigatória.

A consequência óbvia da proposta é a redução da presença das disciplinas que levam ao conhecimento geral do país e da realidade mundial, contribuindo para formação humana e crítica. Em resumo, apenas matemática e português serão conteúdos obrigatórios, criando-se indivíduos aptos a servirem de mão-de-obra para o mercado de trabalho apenas com formação técnica e profissional.

Vendida como uma possibilidade de ampliar a autonomia do estudante, como se ele pudesse direcionar sua própria formação, a realidade do NEM é muito diferente. Além de fazer com que um ou uma adolescente efetue uma escolha de grande impacto em sua vida aos 15 anos de idade, o que está sendo oferecido, na realidade, não é o “aprofundamento” numa área. É o acesso a um conhecimento em detrimento de outro.

Os referidos itinerários serão percorridos pelos estudantes de acordo com a oferta. O estudante poderá cumprir mais de um itinerário dentre cinco, mas as escolas não são obrigadas a oferecer todos eles. Dessa forma, as desigualdades regionais, em âmbito nacional, e as desigualdades presentes internamente a cada estado e cidade brasileira serão aprofundadas. Ficam em voga, portanto, dois projetos de educação: em regiões pobres, itinerários mínimos; em regiões ricas, uma oferta ampla e diversificada. Aprofunda-se um fosso entre aqueles que podem ter acesso aos conhecimentos e aqueles a quem será negado esse acesso.

Desde o início, com a Medida Provisória e as movimentações políticas que se sucederam, a CNTE e o Sinpro-DF denunciam que se trata de um projeto de cunho privatista, que representa um grande retrocesso para a Educação no Brasil. Muitos debates foram feitos com a categoria, que sempre se posicionou contra essa reforma do Ensino Médio e respectiva BNCC.

É disso que se trata o NEM: a lógica privada e privatista de que quem pode mais tem mais direitos, quem pode menos, fica à margem de todas as possibilidades. O cronograma apresentado pelo MEC é de implementação gradual (ano a ano), e resistir à aplicação de mais esse projeto excludente em curso também é tarefa dos defensores e defensoras da escola pública.

 
 

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