Novo Ensino Médio – De educação técnica a modelo de exclusão
Desde o início do mundo, a Educação oferece a possibilidade de atingir a qualidade social para todos(as); garantir, de forma sistemática, a apropriação do conhecimento acumulado pela humanidade; desenvolver habilidades; contribuir para o desenvolvimento integral do sujeito histórico; ter uma visão de mundo coesa, coerente e consistente; resolver conflitos individuais, de grupos e coletivos alicerçada em valores éticos; além de estimular, promover e oportunizar o processo de construção coletiva e participativa na sociedade para manter e/ou transformá-la de forma consciente, crítica, criativa e responsável. Em toda a história, mesmo diante das maiores adversidades e problemas enfrentados pela humanidade, a educação sempre teve esta preocupação, como forma de se transformar em um trampolim para uma vida melhor e mais justa.
É desta forma que a população carente, nicho que corresponde à grande parcela da população brasileira, sonha com uma ascensão social, econômica e comportamental, acesso provocado principalmente pelo acesso a uma educação de qualidade. Com o Novo Ensino Médio, que já está sendo implantado por alguns estados, este acesso poderá ficar cada vez mais difícil, principalmente para a camada mais pobre da sociedade.
O programa, defendido pelo governo de Jair Bolsonaro, tem entre seus objetivos a promessa de uma educação técnica profissionalizante. Mas, na verdade, substitui a formação escolar ampla por cursos de baixa complexidade que serão ofertados por atores privados, e não mais pela escola pública. É por conta disso que a proposta ganhou o apelido de “ensino médio nem-nem”, como alerta o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio, integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ao invés de ampliar a educação profissional e tecnológica para populações que não têm acesso a ela, produzindo de fato a possibilidade desses jovens terem mais escolhas, o que eles fazem é produzir uma nova educação profissionalizante rebaixada, que vai ser destinada a estes jovens, que no fim das contas não terão diploma técnico porque a carga horária é muito menor. Então, um jovem que fizer um curso desses na escola regular, terá, se quiser, que passar um ano e meio em uma escola técnica para complementar a formação e pegar seu diploma técnico, a sua habilitação. Mas isso não vai acontecer porque as escolas técnicas regulares públicas não estão sendo ampliadas para atender o aumento da demanda por habilitação técnica”, destaca o educador.
O pesquisador afirma que, ao contrário do que o governo prega, o Novo Ensino Médio se trata de mais um modelo educacional excludente e que prejudicará principalmente os estudantes de baixa renda da escola pública. “No fim das contas, estamos tirando desses jovens a possibilidade de prosseguir nos estudos. Não estamos ampliando horizontes, estamos reduzindo horizontes para esses jovens, especificamente os mais pobres”, afirma Fernando.
O chamado Novo Ensino Médio é uma proposta que surgiu na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016. A reforma acabou sendo aprovada e compartilhada com o governo de Jair Bolsonaro, incluído no debate pelo interesse de secretários estaduais de Educação em implementá-la.
Projeto excludente
Desde a formulação do Novo Ensino Médio (NEM), o Sinpro-DF se mostrou radicalmente contrário a este modelo pelo fato de ser parte de um projeto privatista que assaltou o Estado brasileiro com o golpe de 2016 e se aprofundou com a ascensão de Bolsonaro ao poder em 2019. Ao basear o currículo escolar em formação geral básica e itinerários formativos, o NEM reduz a oferta de conhecimento e desvincula conteúdos fundamentais da formação obrigatória.
A consequência óbvia da proposta é a redução da presença das disciplinas que levam ao conhecimento geral do país e da realidade mundial, contribuindo para formação humana e crítica. Em resumo, apenas matemática e português serão conteúdos obrigatórios, criando-se indivíduos aptos a servirem de mão-de-obra para o mercado de trabalho apenas com formação técnica e profissional.
Vendida como uma possibilidade de ampliar a autonomia do estudante, como se ele pudesse direcionar sua própria formação, a realidade do NEM é muito diferente. Além de fazer com que um adolescente efetue uma escolha de grande impacto em sua vida aos 15 anos de idade, o que está sendo oferecido, na realidade, não é o aprofundamento em uma área, mas o acesso a um conhecimento em detrimento de outro.
O Sinpro reafirma que, ao contrário do que apregoa o Governo do Distrito Federal e o governo Bolsonaro, o Novo Ensino Médio não propicia ao estudante uma educação que faça sentido. É justamente o contrário. O que o NEM propõe não é aplicável à vida do estudante. Apenas o transforma em mão de obra barata para um mercado de trabalho cada vez mais concentrador de renda e escravocrata.
As falas do professor Fernando Cássio, contidas nesta matéria, foram retiradas de entrevista concedida ao site Rede Brasil Atual.
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