Novas regras da Previdência Social trarão uma série de prejuízos aos trabalhadores

Anunciado como sendo ‘Uma Ponte para o Futuro’, o plano de governo proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer mostra que caso os projetos de lei e propostas de mudança em trâmite no Congresso Nacional sejam aprovadas, o Brasil vivenciará um grande retrocesso no histórico de conquistas da classe trabalhadora. Um destes projetos é a mudança nas regras da Previdência Social.
Anunciado como um projeto necessário para equilibrar a economia do País, as mudanças propostas na Previdência mostram, na verdade, a lógica do neoliberalismo, que se aproveita dos momentos de crise econômica criada pelo próprio sistema para justificar as perdas de direitos conquistados. Entre estas perdas estão a fixação de uma idade mínima para se aposentar, que ficaria em 65 anos para homens e mulheres; o aumento do período mínimo de contribuição para o INSS dos atuais 15 anos para 20 anos e a desvinculação do reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo.
A proposta também prevê a revisão dos benefícios enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que concede um salário mínimo a idosos e deficientes de baixa renda e a mudança na forma de concessão e no prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada. No setor público também haverá mudanças, e não apenas dos futuros trabalhadores, mas também para quem já está no mercado de trabalho. Uma das propostas é o fim gradativo de aposentadorias especiais, num período de quatro e oito anos, além do término imediato da paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos.
O “pacote de maldades” ainda prevê a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário mínimo – caso seja aprovado, esses benefícios passarão a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação, sem ganho real de renda. É diante de todo este histórico de retrocesso e de golpe contra o trabalhador brasileiro que o Sinpro, a CUT e várias centrais sindicais se colocam completamente contrárias às mudanças na Previdência Social e a todo e qualquer tipo de projeto de lei que traga prejuízos ao trabalhador.
 
População é contra as mudanças na Previdência
Uma pesquisa encomendada pela CUT ao Vox do Brasil revela que a grande maioria da população brasileira é completamente contrária às mudanças propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e escolaridade.
O Vox Brasil pesquisou 2000 pessoas com mais de 16 anos, nas áreas urbanas e rurais de 153 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal, e constatou que 88% dos pesquisados responderam que o governo não deveria dificultar as regras para aposentadorias. Do total, 87,3% são homens, e 87,7% mulheres. Apenas 9% (9,7% homens e 8,2% mulheres) concordam com a medida que está sendo analisada pela equipe econômica e 4% não souberam ou não responderam (3% homens e 4% mulheres).
Dos 88% contrários a mudanças nas regras da Previdência Social, 87,6% são jovens e 88,3% adultos; o percentual dos que têm ensino fundamental e médio foi igual 87,7%. Já entre os que têm nível superior, foi de 88,3%. Quanto a faixa de renda, são contra a medida 87,8% dos que ganham até 2 salários mínimos (SM), o mesmo percentual (87,8%) dos que ganham entre 2 e 5 SM e 86,4% dos que ganham mais de 5 SM. A maioria é formada por nordestinos, 89,2%. Outros 85% vivem na Região Central/Norte, 87,1% no Sudeste e 88,4% no Sul.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, os resultados mostram que a maioria dos brasileiros esperam propostas que ajudem o Brasil sair da crise, voltar a crescer, gerar emprego e melhorar a renda. “Isso é um sinal de que a prioridade do governo deve ser a substituição imediata da atual política econômica que só tem gerado recessão e desemprego por uma que priorize os interesses da classe trabalhadora”, ressalta Vagner.
Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro, complementa que o golpe está se materializando contra os trabalhadores na medida em que os projetos anunciados retiram direitos e conquistas históricas.
O Sinpro-DF irá lançar, na próxima quinta-feira (9/6), o Comitê da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia e, na sexta-feira (10/6), a Frente Brasil Popular (FBP) lançará a Jornada Nacional de Lutas contra o Golpe e pela Democracia. O movimento irá pôr em curso uma campanha nacional de combate às políticas de retrocesso adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e as ações do Congresso Nacional, cujos parlamentares atuam para eliminar conquistas da classe trabalhadora.
Confira matérias que abordam a perda de direitos da classe trabalhadora:
Comitê da Frente em Defesa da Educação