Nova proposta aprofunda injustiça e exclusão social

O governo ilegítimo Michel Temer iniciou, nesta última semana de novembro, uma ação ofensiva para mobilizar governadores, deputados federais, senadores e até a população em favor da reforma da Previdência dizendo que ela beneficia os trabalhadores brasileiros.
Os jornais anunciaram que ele apresentou, nesta quarta, uma nova proposta de texto para essa reforma a um público de duzentas pessoas constituído por representantes do mercado financeiro, empresários e políticos do PMDB, PSB, PSDB e DEM e demais partidos políticos favoráveis à reforma da Previdência e à política econômica neoliberal de choque de gestão, como o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
A reunião, segundo anunciado pela imprensa, teve o objetivo de destrinchar a proposta de reforma da Previdência que está na Câmara dos Deputados a ser votada em Plenário a qualquer momento. Ainda não foi votada porque a bancada do governo ilegítimo não completou os 308 votos, número mínimo necessário, segundo o Regimento Interno da Câmara. De acordo com a imprensa, ele irá apelar e dizer que as reformas da Previdência efetuadas pelos governos estaduais e distrital foram um sucesso.
Enquanto o mercado financeiro se articula com um governo ilegítimo para empurrar outra reforma neoliberal e privatista goela abaixo do brasileiro, representantes de várias entidades, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e o senador Paulo Paim (PT-RS), realizam, nesta quinta-feira (23/11), no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, das 13 às 17 horas, a audiência pública “A Previdência Social que queremos”.  O evento é aberto à participação popular.
Na avaliação dos promotores da audiência pública, a mobilização social é fundamental neste momento em que o governo anuncia mudanças na reforma da Previdência (PEC 287/16), atingindo a imagem dos servidores públicos em rede nacional para convencer a sociedade de que a reforma é necessária, sem apresentar informações e dados corretos quanto ao desmonte promovido na Seguridade Social ao longo dos últimos anos com renúncias fiscais, renegociação de dívidas, sonegação, desvinculações de receitas.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF observa que, “mais uma vez, o presidente ilegítimo trabalha para aplicar mais um golpe contra o povo brasileiro e para atender aos interesses privatistas dos banqueiros (mercado financeiro) e dos empresários, geralmente, grandes devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)”. E alerta para o fato de que o discurso do presidente ilegítimo Michel Temer de que com a reforma da Previdência irá fazer justiça social e arrecadar recursos financeiros para os cofres da própria Previdência é uma grande mentira.
“Os discursos e a propaganda na mídia, com matérias de destaque nos jornais, sobre a reforma da Previdência, visam a iludir, mais uma vez, a população, como fizeram para aprovar uma reforma trabalhista que desregulamentou as relações trabalhistas, acabou com a CLT e não acabou com o desemprego e nem melhorou o salário de quem está no mercado de trabalho”, alerta a diretoria.
Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF, diz que a nova proposta aprofunda as injustiças e a exclusão social no país. “Ao aumentar a idade mínima para requerer a aposentadoria para 65 anos (homem) e, 62 (mulher), irá promover justiça social e trazer dinheiro para os cofres públicos. Não é verdade. Não irá fazer justiça social nem arrecadar dinheiro para os cofres da Previdência, e sim, aprofundar as injustiças sociais existentes e entregar o dinheiro da Seguridade Social às empresas de previdência privada”, afirma.
O sindicalista esclarece que esta reforma não irá promover justiça social porque, em primeiro lugar, a Previdência não é deficitária, como já foi demonstrado por vários estudos do Ipea, da UFRJ, da Anfip e, este ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado Federal, provou que não há déficit. Todos os estudos e a CPI provaram a mentira do governo e asseguram que a Previdência não corre nenhum risco de ficar sem recursos para pagar aposentadorias futuras.
Confira o Relatório da CPI da Previdência do Senado Federal
Confira aqui matérias produzida pelo Sinpro-DF.
Em segundo lugar, não irá fazer justiça social porque a maior parte da população brasileira irá morrer antes de se aposentar. Vários estudos de instituições governamentais, como, por exemplo, do IBGE e do Ipea, já mostraram que em quase todas as regiões do Brasil a expectativa de vida do brasileiro não chega a 60 anos de idade, portanto, a reforma permanece com o caráter de exclusão social para a classe trabalhadora.
“Apenas uma classe social brasileira não precisa da Seguridade Social/Previdência: a classe rica. Os donos dos meios de produção, como os associados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os latifundiários, os donos dos meios de comunicação não precisam de aposentadoria. Quem precisa de aposentadoria como um direito para garantir a vida na idade mais avançada, são os trabalhadores que não têm de onde retirar o sustento depois que estiverem fora das empresas privadas ou estatais”, alerta Antunes.
Os grandes empresários, banqueiros e rentistas (pessoas que vivem da renda de algum patrimônio ou de aplicações financeiras, como a dívida pública) não precisam de aposentadoria assegurada pelo Estado social de direitos. “O que essas pessoas querem é justamente retirar esse direito dos trabalhadores para ter mais lucros”, diz.
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Em 2016, Sinpro-DF produziu primeira série de reportagens sobre a reforma da Previdência
Entre maio e novembro de 2016, o Sinpro-DF apresentou à categoria a primeira série de reportagens sobre a primeira versão do texto da reforma da Previdência, a PEC 287, esmiuçando os cálculos propostos pelo governo ilegítimo, explicando os prejuízos nefastos que iria causar na população e na categoria docente, desmascarando os interesses do empresariado e do sistema financeiro, contando a história e os motivos da criação, no Brasil, de um Sistema de Seguridade Social independente e sem nenhum tipo de rombo.
Confira aqui matérias da primeira série, todas as demais matérias que, embora o texto que irá ao Plenário seja o substitutivo, intitulado de PEC 287-A, os efeitos são os mesmo da PEC 287.
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