Nova Lei de Cotas segue para sanção de Lula
Segue para sanção do presidente Lula o projeto que altera a Lei de Cotas (5384/2020), que foi aprovado no Senado na última terça-feira (24).
Dentre as principais mudanças no texto, estão:
- A inclusão dos quilombolas que estudaram em escolas públicas também como beneficiários do programa (além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência
- Todos(as) os(as) candidatos(as) vão concorrer, inicialmente, na ampla concorrência. Caso os beneficiados pela Lei de Cotas não obtenham a nota nesta modalidade, então eles concorrem pelas vagas reservadas
- Só podem concorrer às cotas pela faixa de renda, alunos(as) oriundos(as) de escolas públicas que tenham renda familiar igual ou inferior a 1 salário-mínimo per capita (no texto de 2012, era 1,5 salário-mínimo)
- Atualmente, em caso de não preenchimento das vagas de subcotas (indígenas, por exemplo), as vagas vão diretamente para outros estudantes de escolas públicas. Com a nova redação, vai para uma outra subcota (pretos, por exemplo) e só ao final os estudantes de escolas públicas concorreram
- Instituições federais de ensino superior que oferecem programas de pós-graduação vão promover políticas para incluir pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além das pessoas com deficiência
Márcia Gilda, diretora do Sinpro de Raça e Sexualidade, acha positiva a revisão e manutenção do projeto. “Nós que temos compromisso com a educação inclusiva, laica, socialmente referenciada e de qualidade, recebemos com muita alegria a notícia da aprovação da nova lei de cotas. Ela corrige uma distorção histórica ao garantir que os estudantes cotistas disputem primeiramente as vagas destinadas à ampla concorrência antes do preenchimento das vagas reservadas. Isso é um avanço. Mas sobretudo essa vitória deve ser comemorada, devido a manutenção da política de ações afirmativas. O racismo é uma chaga histórica da sociedade brasileira, e a manutenção da política de cotas raciais é um dos elementos centrais para sua superação!
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