Nota Pública: O julgamento da ação Janus X AFSCME pela Suprema Corte dos EUA
O julgamento da ação Janus X AFSCME pela Suprema Corte dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (26/02) é mais um ataque global contra os direitos dos trabalhadores e de seus sindicatos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica pública brasileira, segue de perto os acontecimentos do caso de Janus X AFSCME (Federação Americana de Empregados Estaduais, do Condado e dos Municipais, em tradução livre), a ser julgado na próxima segunda-feira (26/02) pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Trata-se da maior investida contra os sindicatos de funcionários públicos no país no último século.
Financiado por entidades publicamente de caráter antissindical, servidores públicos estadunidenses, encabeçados por Mark Janus, questionam a cobrança de uma taxa de negociação coletiva a não filiados aos sindicatos, embora também favorecidos com os acordos realizados por estes. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos pode pôr fim a uma legislação de 40 anos que garante o financiamento e a sustentação financeira de muitas entidades sindicais de trabalhadores. Trata-se, ao fim e ao cabo, de um ataque sem precedentes aos direitos sindicais dos trabalhadores estadunidenses que nem o Governo Reagan ousou fazer. O atual governo dos Estados Unidos, dirigido por Donald Trump, atende aos interesses mais nefastos das elites antissindicais mais ricas do país.
O desdobramento dessa medida, a depender da decisão tomada pela Suprema Corte do país, é um empobrecimento geral da população da maior potência do planeta, já que uma classe média forte depende de que se respeitem os direitos dos trabalhadores. Atacar os seus direitos sindicais trará, sem dúvida, repercussão negativa ao nível de renda geral e ao bem estar de sua população.
Essa Nota Pública da CNTE, além de esclarecer os/as educadores/as brasileiros/as sobre o esse importante caso de repercussão internacional, também intenta alertar os representantes diplomáticos dos Estados Unidos no Brasil, já que essa Nota também será protocolada na sua Embaixada em Brasília. O acompanhamento dessa questão dá-se, fundamentalmente, pelo sentimento internacionalista que sempre pautou a luta dos trabalhadores em todo o mundo. Esse ataque aos trabalhadores dos Estados Unidos e a suas entidades sindicais é um ataque também aos trabalhadores brasileiros. Nossa filiação à Internacional da Educação – IE, maior federação global de educadores e educadoras, com sede em Bruxelas, sempre balizou nossa interlocução internacional com a luta dos trabalhadores de todo o mundo. Nesse caso, não seria diferente.
É nesse sentido que tornamos pública a nossa preocupação com essa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. É com essa preocupação que alertamos a comunidade diplomática deste país. Uma decisão desse porte, alterando um direito consagrado a mais de 40 anos, pode conflagrar um desnecessário conflito no país, com a imagem já bastante comprometida por reiterado comportamento agressivo em sua política externa, que não titubeia em seu imiscuir em assuntos internos de outras nações.
Brasília, 26 de fevereiro de 2018
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