Nota Pública: Escola de qualidade requer mais que bons diretores
A campanha publicitária do MEC convocando a sociedade para sugerir boas práticas aos diretores escolares, infelizmente, contém mais erros que acertos.
A primeira falha consiste em hierarquizar as funções escolares. Além de diretores, as escolas precisam de professores e funcionários administrativos com boa formação inicial e continuada e amplamente valorizados por meio de salários e carreiras decentes, jornadas de trabalho compatíveis com a profissão e condições estruturais nas escolas para o exercício das atividades pedagógicas.
Com raras exceções, as direções escolares no Brasil são exercidas por professores e (em alguns casos) por funcionários administrativos, razão pela qual não há motivo algum para se hierarquizar as funções (ou cargos) escolares. O que falta, sem dúvida, são condições materiais e pedagógicas para o desempenho de boas práticaspor esses profissionais, e isso depende sim de ações firmes do Estado.
Outra inconsistência da campanha diz respeito ao conceito de gestão democrática, que não se resume numa simples consulta à sociedade sobre um tema específico. Os espaços públicos (fóruns, conselhos, parlamentos etc) e a própria escola devem priorizar debates de profundidade para orientar as políticas públicas educacionais, tal com se dá nas conferências de educação.
Exemplo de sugestão orgânica exitosa é o programa do MEC, em estado de hibernação, que visa qualificar os Conselhos Escolares responsáveis em auxiliar as direções das escolas na condução das ações eleitas pela comunidade. Quisera o MEC convocar corretamente a sociedade para fazer parte das decisões da escola, o caminho plausível seria através do incentivo à instalação e funcionamento de Conselhos em todas as escolas, com representações de professores, funcionários, estudantes e pais, eleitos democraticamente pela comunidade, tal como também deveriam ser eleitos os diretores das escolas.
A propaganda do MEC chama a atenção, ainda, por desconsiderar milhares de propostas de amplos setores da sociedade, representados nas duas conferências nacionais de educação, causando estranheza e temeridade quanto aos rumos das políticas do Ministério, que parecem buscar soluções rápidas e pouco aprofundadas ao invés de se aterem em políticas públicas de promoção de todos os profissionais da educação, em investimento direto nas escolas e na promoção da democracia para incentivar o engajamento da comunidade com suas escolas.
Mais que qualquer outra coisa, inclusive propaganda, a escola pública precisa que sua comunidade, de forma organizada e democrática, tome partido nas decisões voltadas para a melhoria da qualidade da educação.
