Nota do Sinpro sobre as declarações do ministro Milton Ribeiro e em defesa do direito universal ao Ensino Superior
O pastor Milton Ribeiro, ministro da Educação de Jair Bolsonaro, voltou a defender a exclusão educacional no Brasil durante o programa “Sem Censura”, da TV Brasil/EBC, transmitido na terça-feira (10). Na ocasião, ele criticou professores(as) que defendem a vacinação em massa como condição para o retorno presencial às aulas; reforçou sua índole de “patrulhador” da liberdade de expressão nas universidades federais; e prestou mais um desserviço ao dizer que quem paga impostos e tem direito à educação superior é a classe rica. Suas declarações reforçaram a marca elitista e genocida do governo Jair Bolsonaro. Dentre as várias afirmações, destaque para a que ele diz que “a universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”.
Sem mencionar que a política econômica neoliberal em curso no Brasil é a responsável pela exclusão social e pelos índices alarmantes de desemprego, ele ilustrou seu discurso contra a oferta de educação superior para a classe trabalhadora com a seguinte frase: “Tem muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”. Também declarou seu preconceito contra as cotas, ao dizer que “pelo menos nas federais, 50% das vagas são direcionadas para cotas. Mas os outros 50% são de alunos preparados, que não trabalham durante o dia e podem fazer cursinho. Considero justo, porque são os pais dos ‘filhinhos de papai’ que pagam impostos e sustentam a universidade pública. Não podem ser penalizados”.
Criticou e chamou de maus professores(as) todos os(as) profissionais da educação que defendem o direito à vida e, juntamente com seus sindicatos, exigiram a vacinação em massa da categoria como condição indispensável para voltarem às aulas presenciais e continuam, no momento, exigindo a vacinação da população e de seus estudantes: “Infelizmente, alguns maus professores fomentam a vacinação deles, que foi conseguida; agora [querem a imunização] das crianças; depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter escola fechada”, afirmou o ministro.
Demonstrando irresponsabilidade em relação aos riscos da Covid-19, Ribeiro destacou que “é preciso contar com a sociedade civil organizada” para que haja a retomada das atividades. “Como que o professor é capaz de ficar em casa e deixar as crianças sem aula? A culpa não é do governo federal. Se pudesse, eu teria mandado abrir todas as escolas. Mas não podemos, depende das redes municipais e estaduais”, acrescentou. Perseguiu reitores que não concordam com este governo, não são direitistas e não querem pactuar com a economia neoliberal, excludente e neocolonialista. Ele declarou que um reitor de universidade pública não precisa ser bolsonarista, mas não pode ser esquerdista ou lulista. “De 69 universidades federais, 69 reitores, nós temos hoje… eu converso com todos, alguns eu olho mais de longe. Mas eu tenho uns 20, 25 reitores que eu converso plenamente. 10 deles eu trouxe para visitar o senhor presidente da República”.
Após a repercussão negativa, Ribeiro voltou atrás e afirmou, na quarta-feira (11), que não quer tirar o amplo acesso da população ao Ensino Superior. Mas essa prática de dizer o que pensa e depois voltar atrás para tentar limpar a barra com os eleitores é comum no governo Bolsonaro. O Presidente da República é o principal nesse tipo de atitude. Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro-DF vem a público esclarecer que as escolas do sistema público de ensino ficaram fechadas para aulas presenciais por causa da inoperância (ou má-fé) do governo federal, que não agilizou, deliberadamente, a política de saúde pública de controle da pandemia da Covid-19, de vacinação em massa, de bom-senso em defesa da vida e de respeito ao povo brasileiro, que é quem paga os impostos.
Informa que nenhum(a) professor(a) de qualquer região do Brasil desejou escolas fechadas, até porque toda a categoria sabe das armadilhas colocadas no caminho por governos neoliberais, como este em curso, durante o período de trabalho remoto e da pouca importância que dá à vida dos(as) estudantes pobres e dos(as) professores(as). Por isso mesmo que em todo o País, e, sobretudo no Distrito Federal, o trabalho remoto ocorreu de forma exaustiva, financiado pelos recursos financeiros do bolso do(a) professor(a) e pelo(as) gestores(as), que não suspenderam o atendimento presencial mesmo nos piores momentos da pandemia. A diretoria lembra que o próprio Presidente da República e o Ministro da Economia lutaram com todas as forças para não investir dinheiro público em tecnologias que garantissem as aulas remotas e a inclusão educacional dos(as) estudantes de baixa renda.
Há centenas de exemplos e provas dessa atitude perversa. Uma delas é a MP de Bolsonaro que retira do Estado a obrigação de fornecer Internet gratuita às escolas públicas, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 4 de agosto. O resultado do esforço do governo federal e da omissão do Ministro da Educação está nos números. Levantamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgado em novembro de 2020, indicou que mais de 172 mil estudantes ficaram fora da escola por evasão escolar. Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, segundo o estudo, abandonaram ou deixaram de frequentar a escola no Brasil. Outro estudo, da Unicef, divulgado no mesmo mês, mostrou que entre março e novembro do ano passado, mais de 5 milhões de meninas e meninos não tiveram acesso à educação no Brasil e que o País corre o risco de regredir duas décadas na evasão escolar por causa de vários obstáculos, principalmente por causa do não combate à pandemia, do não investimento do Estado em tecnologias para assegurar as aulas remotas a todos(as) e do desemprego em larga escalada.
Diferentemente do pensamento elitista e genocida do governo Bolsonaro, que forçou estados e municípios a abrirem escolas públicas mesmo sem condições para isso a fim de atender ao mercado, a categoria permaneceu firme, defendendo o direito à vida e o direito universal à educação. O Sinpro recorda, ainda, que é dever do governo federal, previsto na Constituição, assegurar educação em todos os níveis à população sem nenhuma exclusão. Ressalta que o acesso à educação em todos os níveis é um dos principais fundamentos para a consolidação da democracia, para fortalecer a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afetam e exercer o seu papel de cidadão ativamente na sociedade. O direito à educação em todos os níveis que, seguramente, desemboca no direito ao livre pensamento, é o principal instrumento de formação de cidadãos e cidadãs.
A ciência, que o governo Bolsonaro gosta de negar e desvalorizar para não investir o dinheiro público nesse setor, já provou várias vezes que quanto melhor é a formação educacional, mais as pessoas têm maiores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, de se desenvolver profissionalmente e de mudar sua qualidade de vida e as condições culturais e materiais de sua comunidade. No entendimento da diretoria do Sinpro-DF, é justamente para evitar esse tipo de mudança social, capaz de formar cidadãos e cidadãs críticos, que o ministro Milton Ribeiro quer divulgar e instituir no principal órgão público de gestão da Educação brasileira o seu pensamento elitista e privatista.
É justamente contra esse pensamento preconceituoso, desumano, segregacionista, elitista, neoliberal e excludente que o Sinpro-DF defende e continua forte na luta pelo direito ao acesso à educação em todos os níveis da classe trabalhadora e que esse tema do direito ao acesso à educação tem sido cada vez mais debatido nas instancias globais e reconhecido como um direito fundamental em todo o mundo.
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