Nota do Sinpro-DF sobre o Ideb-2017

A diretoria colegiada do Sinpro-DF vem a público manifestar-se sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb 2017), divulgados, no dia 3 de setembro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ministério da Educação (MEC).
Esta nota é também a primeira análise de uma nova série de reportagens intitulada “Saeb e Ideb: a busca renitente pela desqualificação da educação pública”. As séries produzidas pela Imprensa do Sinpro-DF, como esta que começa com esta nota, visam a esclarecer à categoria e à população a realidade da educação pública, as intenções das reformas e ações governamentais e as mazelas dos governos federal e distrital no setor da educação pública. Assim, segue a primeira análise, que faz um balanço geral do Ideb 2017.
1) Não reconhecemos o Ideb como indicador de qualidade da educação. Fazemos coro com os intelectuais da área de educação que denunciam a incapacidade do Ideb de retratar a força da educação pública e gratuita por não considerar a perversa desigualdade socioeconômica das famílias brasileiras, incluindo aí o Distrito Federal; por não ponderar as políticas de valorização conquistadas pelos profissionais da educação; e por não considerar a extrema desigualdade de condições institucionais de infraestrutura, equipamentos e materiais pedagógicos disponíveis aos estudantes e docentes.
2) A Educação Pública do Distrito Federal é um bem público que análises rasas e comprometidas com a desqualificação dos serviços públicos e dos profissionais intentam, no movimento de mercantilização e de privatização dos serviços, abrir o Fundo Público à iniciativa privada para fins rentistas e de retirada de direitos. Os profissionais da educação pública resistem aos ataques e ao desrespeito, prestando um serviço imprescindível para a transformação desta sociedade individualista, desigual e adoecida.
3) A Emenda Constitucional nº 95 (EC95), de 2016, retira da educação o financiamento vital e necessário para fazer frente às desigualdades denunciadas pelo Ideb e se manifesta como estratégia nefasta à população do país, que, alinhada com o processo de apropriação indevida dos recursos financeiros, minerais, patrimoniais públicos, entre outros, como, por exemplo, o pré-sal, facilita a mercantilização e privatização de serviços públicos das áreas sociais, como a educação, por grandes empresas pertencentes a uns poucos que buscam assegurar lucros e juros. Não são as fundações e corporações privadas que têm soluções para os problemas da educação pública. Sobre escola, quem pode e deve propor, são os profissionais que asseguram, no DF, a prestação de serviço contundente que atende, diretamente, a quase 500 mil estudantes, e, indiretamente, a mais de 1,5 milhão de pessoas, por 200 dias úteis por ano, por, no mínimo, 5 horas diárias.
4) O DF é a expressão mais inconteste da enorme pobreza e desigualdade que se abate sobre a infância e a adolescência brasileira (Unicef, 2018) e, justamente por isso, apresentou a maior desigualdade no Ideb 2017. Quanto a isso, por mais empenho dos profissionais da educação, a escola não tem condições de fazer muito. A adoção do Custo Aluno-Qualidade fica impedida tanto pela EC 95 como pela inversão de prioridades no que se refere à educação.
Manifestado nosso posicionamento sobre o Ìndice, o Sinpro-DF apresenta as seguintes considerações a respeito do Ideb:
I. Ensino Fundamental Anos Iniciais – 1º ao 5º ano:
O Ideb do DF apresenta uma linha de tendência positiva, ou seja, vem aumentando seus índices na rede pública.
No entanto, ao analisarmos os gráficos que mostram os índices na rede pública e na rede privada, é possível observar um avanço na rede pública em relação às metas estabelecidas.
Isto evidencia significativo avanço se comparado, por exemplo, à rede privada de ensino que, apesar de ter uma linha de crescimento positiva, nunca alcançou as metas estabelecidas.
II. Ensino Fundamental Anos Finais – 6º ao 9º ano: Em relação aos anos finais (6º ao 9º ano), o Ideb 2017 expõe uma linha de tendência positiva, apesar de apresentar maiores dificuldades em manter um ritmo de crescimento contínuo.
É importante esclarecer que as metas do Ideb estão estabelecidas até o ano de 2021 e que a estagnação dos anos anteriores culminou com uma dificuldade em se alcançar as metas previstas, mesmo a rede pública apresentando um crescimento de 0,3. Cabe ressaltar que, desde a sua primeira aferição, em 2005, a rede pública de ensino obteve um valor agregado de 1,0, passando o Ideb de 3,3 para 4,3 em 2017. A rede privada, por sua vez, apresentou apenas 0,1 de crescimento acumulado nesse mesmo período. Ao passo que o valor agregado do Ideb Nacional foi de 0,4.
III. Ensino Médio – 1ª a 3ª série
Com relação ao Ensino Médio, verifica-se que o declínio é uma realidade nacional.
No caso do DF, houve uma queda de 0,1 entre o Ideb de 2015 e o de 2017. No entanto, sabemos que o ensino médio necessita de um olhar mais aprofundado, uma vez que os fatores que vêm levando a esse baixo resultado estão diretamente ligados a outras variáveis nesta etapa de ensino, tais como o alto índice de abandono em virtude de buscas ao mercado de trabalho; ao desenvolvimento econômico nacional; entre outros.
Ao cruzarmos os dados do Censo Escolar, o pico de abandono nessa etapa é bastante elevado, o que puxa para baixo o Índice Ideb. Ressalta-se que, o DF e todas as 26 unidades da Federação não alcançaram a meta esperada para 2017. Mas, destaca-se que, mesmo com o Ideb de 4,1, o Distrito Federal apresenta o 4º melhor Ideb do Brasil. O Sinpro-DF destaca o trabalho realizado pelos profissionais da educação para deixar o DF entre as cinco melhores unidades da Federação, até mesmo para “resgatar” metas perdidas na última edição do Ideb.