Nota de Repúdio do Sinpro-DF a Jair Bolsonaro e pela sua punição exemplar
O Sinpro-DF repudia a ofensa promovida pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) com ameaças, difamações e injúrias durante pronunciamento em Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro, dizendo: “Não lhe estupro porque você não merece”.
Consideramos execrável a conduta do parlamentar em todos os pontos de vista: político, ideológico, jurídico, religioso. Exigimos apuração e punição exemplar desse parlamentar. A agressão contra a deputada Maria do Rosário significou ato explícito de violência contra as mulheres brasileiras, uma ofensa ao Parlamento e um atentado contra as leis.
Vale lembrar que essa violência ocorreu na véspera do encerramento dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha é realizada em 150 países. O Brasil, em 2013, registrou 50 mil casos de estupro, podendo ter chegado ao alarmante patamar de 143 mil casos, em razão justamente da banalização dessa forma de violência. Não é possível que mais uma vez a impunidade prevaleça.
Não é a primeira vez que esse parlamentar se esconde por trás da imunidade parlamentar para promover a violência com incitação ao ódio, à desqualificação das pessoas, ao desrespeito às normas da Casa Legislativa e à infração da Constituição Federal.
A imunidade parlamentar não foi criada para autorizar esse tipo de atitude, e sim para garantir o direito do Parlamento de emitir suas opiniões sem sofrer censura. Recordamos que desde a sua concepção, a imunidade parlamentar não chancela nenhum ato de violência, incluindo aí a violência de gênero.
