Anúncio do GDF mostra desrespeito com o magistério público
Foi com indignação que a diretoria do Sinpro-DF recebeu o anúncio do governador Ibaneis Rocha, de reajuste de 18% – distribuídos em três parcelas anuais de 6% – para o funcionalismo público do DF. O anúncio foi feito de forma unilateral, ferindo o processo democrático de debate e ignorando a solicitação oficial de reunião do Sinpro com o governador, protocolada há uma semana (17/03).
O governador simplesmente atropelou as discussões acumuladas em grupo de trabalho (GT) composto por representantes da Secretaria de Educação (SEEDF), da Secretaria de Fazenda e pela comissão de negociação do Sinpro. O GT manteve encontros e discussões entre outubro e dezembro de 2022 com o objetivo de elaborar uma proposta de reestruturação da carreira do magistério, que respondesse também à necessidade de recomposição salarial da categoria – que tem seus salários congelados há oito anos.
As discussões tiveram base na meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que determina que os vencimentos de professores(as) e orientadores(as) educacionais sejam equivalentes à média dos vencimentos das carreiras de ensino superior do GDF. O PDE está em vigor desde 2015, ou seja, completam-se 8 anos que o governo descumpre a lei.
O Sinpro-DF entende como desrespeito com os e as profissionais do magistério a desconsideração do trabalho realizado por um grupo que ele mesmo, governo, compôs. A proposta de reajuste de 18% divididos em três anos não atende às demandas da categoria, não cumpre o PDE e não dialoga com o que foi desenvolvido pelo grupo de trabalho! O sindicato ressalta: essa proposta não foi discutida com professores(as) e orientadores(as) educacionais!
Vale lembrar que o GDF esteve na ilegalidade por sete anos, até pagar a última parcela do reajuste aprovado em 2012 – que deveria ter sido paga em outubro de 2015, entretanto, só o foi em 2022 -; e que o governo Ibaneis segue acionando a Justiça para não pagar os valores retroativos referentes àquela dívida.
Tais ações do governo geraram perdas salariais imensas. Em 2015, o vencimento básico de um(a) professor(a) PQ3 padrão 1 estava 101,2% acima do Piso Nacional do Magistério. Hoje, professores com esse mesmo perfil recebem vencimento básico 4,3% abaixo do piso: R$ 191,99 menos que o mínimo obrigatório a ser pago em qualquer lugar do país para exercer a docência na educação básica.
A discrepância salarial com outras carreiras de nível superior representa a desvalorização da educação e de seus profissionais no Distrito Federal. Das 29 carreiras de nível superior do GDF, o magistério está em 26º lugar no ranking de remuneração e em penúltimo lugar quando o foco é o valor do vencimento básico.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF afirma que não aceitará o desrespeito com nossa categoria e o atropelo do debate democrático. Estamos em plena campanha salarial, debatendo nas escolas e com as comunidades escolares, e vamos fortes para a próxima assembleia geral – marcada para 26/04, com indicativo de greve.
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