Nota da diretoria | Governo Ibaneis institui censura prévia nas escolas

O governo Ibaneis não para de atacar a educação pública do Distrito Federal. Nessa quinta-feira (29), divulgou a Circular 67/2019, que inviabiliza as propostas pedagógicas das escolas.

Na circular, o Governo do Distrito Federal (GDF) institui a censura e o monitoramento contido na Lei da Mordaça (Escola sem Partido) ao dizer que todas as atividades pedagógicas a serem desenvolvidas nos espaços escolares, como palestras, shows, espetáculos teatrais e atividades similares devem passar por uma censura prévia dos gestores e autoridades escolares.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF vê todas as ações do governo Ibaneis com muita preocupação porque, no geral, promovem o desmonte da educação pública e gratuita em todos os seus aspectos e atendem a um segmento que não tolera a democracia e os serviços públicos gratuitos.

Entendemos que o GDF deveria, antes de tomar qualquer atitude, conhecer as escolas e suas atividades pedagógicas e instituir políticas que investem e estimulam a realização de mais projetos. E mais do que isso, conceder a estrutura necessária para que cada escola possa desenvolver seu próprio Projeto Político-Pedagógico (PPP).

Importante ressaltar que a Circular 67/2019 é desnecessária porque as escolas têm uma rotina administrativo-pedagógica que já informam para a Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) qual é o seu PPP. Toda escola tem um PPP, o qual é revisado anualmente. Cabe à Coordenação Regional de Ensino e à SEEDF fazer gestão para acompanhar o desenvolvimento e a atualização desses projetos. Nada mais.

O que a Circular 67/2019 impõe é que as CRE entrem no âmbito do cerceamento uma vez que não cabe à CRE julgar se a palestra ou um palestrante X ou Y, por exemplo, são ou não adequados para aquele projeto da escola. Isso quem define é a escola com o seu PPP, com sua comunidade escolar, por meio do Conselho Escolar.

A diretoria colegiada repudia a Circular 67/2019 e a ousadia do GDF de tentar implantar o terrorismo da censura nas escolas públicas do DF. Já não basta a imposição da intervenção militar, agora quer empurrar o cerceamento político e a perseguição da liberdade de cátedra. Uma atitude autoritária que nem durante os anos de chumbo do Brasil, a ditadura militar ousou fazer.

Essa malfadada e autoritária circular deve ser retirada e invalidade porque irá provocar a desistência de muitas escolas de desenvolver seus PPP não porque não sejam bons projetos, mas por causa da burocracia, da má-fé e da intransigência de algumas pessoas e grupos oportunistas que utilizam o poder para implantar suas ideias neofacistas, seus métodos de doutrinação (Escola sem Partido) e sua visão autoritária de mundo.

Uma coisa é a SEEDF solicitar a atualização dos PPP com inclusão dos projetos de rotina da escola ao longo do ano. Outra coisa é submeter a inclusão dos PPP a alguém que assume um comando nas CRE e se posiciona como um censor. Esse tipo de ação é típico de quem não tem um projeto de governo para a cidade e nem disposição de fazer investimentos na rede pública de ensino.

Confira aqui a Circular 67/2019

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