Nota da CNTE sobre eventual programa do MEC para contratação emergencial de professores
A falta de professores em diversas áreas do conhecimento, no nível básico de ensino, é um problema mundial que, no Brasil, tem sido denunciado pela CNTE e debatido com os Governos das três esferas administrativas há pelo menos uma década e meia.
A raiz do problema está na histórica desvalorização da carreira do magistério. Além de baixos salários e de planos de carreira desmotivadores, inúmeros gestores públicos não observam a necessária indissociabilidade das políticas de valorização da carreira e de contratação exclusiva mediante concurso público, de formação inicial e continuada, de salários atrativos, de jornadas compatíveis com as demandas profissionais e de plenas condições de trabalho para os educadores – elementos essenciais não apenas para a qualidade da educação como também para atrair a juventude para a profissão.
Ainda hoje, cinco anos após a aprovação da Lei 11.738, vários governadores e centenas de prefeitos sequer pagam o piso salarial nacional, conciliando o vencimento às carreiras de magistério e à jornada de trabalho, com tempo para formação e preparo das atividades do educador com os discentes na proporção mínima de 1/3 da carga horária.
O saldo negativo da improvisação e da falta de políticas sistêmicas, que envolvem a valorização dos profissionais da educação, para além do comprometimento da qualidade do ensino, fomenta a escassez de profissionais habilitados para lecionar nas diferentes disciplinas que integram o currículo escolar. E fazem parte dessa triste realidade inúmeros estudantes das licenciaturas, que desistem da profissão ainda na faculdade, e os que nem chegam a optar pelas licenciaturas por já conhecerem, antecipadamente, a dura realidade das escolas e das condições de trabalho e de vida dos educadores.
Na qualidade de Entidade propositiva, que sempre atuou para superar as mazelas educacionais no país, a CNTE é a protagonista do piso salarial profissional nacional do magistério e mantém a luta por sua efetividade em todo país. No plano da formação profissional, a CNTE integra o Conselho Técnico-Científico da Educação Básica, em âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e possui o diagnóstico das barreiras impostas pelas redes públicas no sentido de inviabilizarem a presença de seus profissionais em cursos de formação inicial e continuada – com foco na habilitação dos profissionais para atuarem em suas efetivas áreas de conhecimento –, o que nos leva a crer que outros incentivos devam ser pensados para que as redes de ensino se tornem autossuficientes de profissionais escolares, à luz de suas obrigações constitucionais.
Neste sentido, a CNTE entende que a política mais eficaz para reverter a falta de professores no Brasil consiste na valorização desses e dos demais trabalhadores que atuam nas escolas públicas, o que não impede que sejam pensadas ações emergenciais para garantir o pleno direito dos estudantes ao ensino de qualidade, sem, contudo, criar distorções e competições nas redes públicas de educação, tampouco fomentar o prejudicial contrato precário e temporário de profissionais – prática bastante difundida nas redes de ensino, que inviabiliza, por exemplo, políticas de formação profissional e de gestão democrática engajadas com o projeto político pedagógico da escola. Deve, portanto, o Governo priorizar o debate público sobre a superação do problema da falta de professores, a fim de evitar que os propósitos de suas ações deixem de ser alcançados pela completa inviabilidade na execução.
Brasília, 27 de agosto de 2013
Diretoria Executiva da CNTE
