Nesta semana decisiva, Sinpro-DF convida a categoria para intensificar pressão contra a PEC 32
Está prevista para esta terça-feira (21), às 10h, a leitura do terceiro relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), com o parecer do relator e deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
O parecer do deputado governista continua repleto de problemas e tudo que está na proposta visa a extinguir o capítulo da Administração Pública da Constituição Federal e acabar com todos os serviços essenciais e fundamentais que o Estado brasileiro presta à sua população de forma gratuita para que sejam explorados pela iniciativa privada.
Se essa PEC for aprovada, o Brasil será um dos únicos países do mundo em que o Estado será privatizado e a população, que embora pague altos impostos para manter o Estado de bem-estar social, ou seja, os serviços públicos essenciais e fundamentais listados na Constituição, ficará desprovida de assistência. Com essa PEC, o dinheiro público será cada vez mais entregue aos grandes empresários.
O Sinpro-DF alerta a categoria para a gravidade da situação e convida a todos e todas para, desde já, participarem presencial e remotamente das atividades nesta semana decisiva para derrubar a PEC 32. “Somente com nossa mobilização e presença nos atos públicos desta semana no Aeroporto de Brasília e na Câmara dos Deputados, bem como nas redes digitais de todos/as os/as deputados/as federais, principalmente os/as que já se declararam favoráveis e indecisos/as, é que poderemos barrar esse ataque aos serviços públicos”, alerta o Sinpro-DF
O objetivo do governo e dos/as parlamentares favoráveis e indecisos é deformar e tornar obscura a relação trabalhista entre os servidores públicos e o Estado, inviabilizar os serviços públicos e gratuitos e, de forma específica, atacar a educação porque propõe destruir a carreira do magistério público e retirar a garantia do direito à educação da Constituição Federal. Esta semana é decisiva porque essa PEC do desmonte do Estado entra em votação na comissão especial e, em seguida, vai para o Plenário
Sua participação é fundamental e importante neste momento. Desde que a PEC 32 foi apresentada, a mobilização dos/as servidores/as obrigou os/as deputados/as governistas a adiarem várias vezes a tentativa de aprovação dessa reforma administrativa por falta dos votos necessários. Nas três vezes que o relator Arthur Maia apresentou um substitutivo para ser apreciado, em vez de conseguir mais votos, ele provocou ainda mais crise. Isso aconteceu porque o texto é muito ruim para o Brasil.
“Mas não basta adiar. O que queremos é a exclusão, a eliminação dessa PEC 32/20 da agenda do Congresso Nacional porque a PEC 32 representa a destruição dos serviços públicos. Participe também do tuitaço hoje (segunda-feira, 20), às 19h, com a tag #VotaPEC32NãoVolta. Queremos derrubar isso. Vamos pra cima desses parlamentares privatistas eleitos em 2018 com toda a nossa força!”, convida Letícia Montandon, diretora do Sinpro-DF.
Assim, o Sinpro-DF reforça que a próxima sessão da Comissão Especial está marcada esta terça (21), às 10h, para a votação do parecer. Confira no final deste texto o calendário de mobilização desta semana, a começar de hoje (segunda, 20).
▪️Entre os pontos mais criticados pela oposição estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada.
▪️Enquanto o relator trabalha no novo relatório, deputados do PT e do Psol já apresentaram votos em separado para a aprovação de textos alternativos. Entre outros pontos, o substitutivo do PT:
– assegura direitos dos servidores e empregados públicos;
– evita abusos remuneratórios;
– retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;
– garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;
– oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;
– coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;
– impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.
SEMANA DECISIVA CONTRA A PEC 32
É hora de aumentar a pressão. Participe das atividades em Brasília:
Participe das atividades contra a PEC 32/20. Sua participação é fundamental neste momento. Desde que a PEC 32 foi apresentada, a nossa mobilização obrigou os governistas a adiarem várias vezes a tentativa de aprovação dela. Mas não basta adiar! O que queremos é a exclusão da PEC 32/20 da agenda do Congresso Nacional. A hora de pressionar é agora porque essa PEC representa a destruição dos serviços públicos! Participe também do tuitaço hoje (segunda-feira, 20), às 19h.
Pressione os/as deputados/as favoráveis e indecisos(as). Entre no link do Educação Faz Pressão e pressione!
CALENDÁRIO PARA DERROTAR A PEC 32
É hora de aumentar a pressão! Participe das atividades em Brasília:
Segunda-feira (20), 16h, no Aeroporto de Brasília para recepcionar parlamentares
Terça-feira (21), 7h, novamente no Aeroporto de Brasília; 14h, ato no Anexo II da Câmara dos Deputados
Quarta-feira (22) e quinta-feira (23), atividades na Câmara a serem informadas a partir da tramitação da PEC na terça-feira
