Negros e pobres são os que mais perdem com desmonte do Inep

O pedido de exoneração e dispensa coletiva de 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vem tendo destaque nos meios de comunicação. Não por menos: o órgão do Ministério da Educação (MEC) é basilar para o sistema educacional brasileiro, principalmente o público. Com o desmonte do Inep, mais um dos trágicos resultados da política anti-educação do governo Bolsonaro, as pessoas negras e as que estão em vulnerabilidade econômica são as principais atingidas.

Entre outras atribuições, o Inep é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a principal porta de acesso ao ensino superior no país. Embora tenha registrado a menor proporção de inscritos pretos, pardos e indígenas dos últimos dez anos em 2021, devido à determinação de Bolsonaro de retirar a isenção de taxa de quem faltou a última edição da prova, o Enem continua sendo determinante para que grupos socialmente prejudicados acessem o ensino superior.

“Embora críticos ao formato do Enem, nós do Sinpro entendemos que quem mais perde com o caos no Inep são os jovens negros e pobres, que têm no exame uma das principais oportunidades de ocupar uma cadeira nas universidades. Ao atacar o Inep, o governo Bolsonaro ataca justamente esse grupo, impedindo-o de alcançar, através da educação, melhores condições de vida”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Berenice D’arc.

De acordo com ela, o processo de exclusão é uma constante na política aplicada pelo governo federal. Prova disso é a conhecida frase do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que diz que a universidade deveria ser “para poucos”. “Os poucos, neste caso, são os brancos e ricos”, contextualiza a dirigente sindical, que entende que o novo ensino médio é mais uma forma de “esvaziar o Enem”. “Com o novo ensino médio, o ensino se torna tecnicista, limitado; inviabilizando conhecimentos que são cobrados inclusive na prova do Enem”, diz.

Além do Enem, o Inep também é responsável pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja); e a defasagem desse programa também prejudica, majoritariamente, jovens e adultos negros.

O Encceja concede diploma do ensino fundamental ou do ensino médio a quem não terminou essas etapas em idade regular. Entretanto, dados referentes à Educação no Brasil mostram que, em 2019, 58,3% dos jovens que se declaram pretos e 59,7% daqueles que se declararam pardos concluíram o Ensino Médio até os 19 anos. Mas quando se trata do grupo de jovens brancos, 75% deles concluíram a etapa na idade prevista.

Além de excluir grupos socialmente prejudicados, o desmonte do Inep também acarreta no prejuízo da promoção de políticas públicas para a Educação, como explica a professora Olgamir Amancia, Decana de Extensão da Universidade de Brasília.

“É o Inep que faz todo o acompanhamento da educação em todas as suas dimensões. E esses estudos são base para fundamentar as políticas, ações e iniciativas do Estado brasileiro para a educação, em todos os níveis, seja a Educação Básica, seja a Educação Superior”, afirma.

Filho de peixe
Com a saída dos 37 servidores do Inep, uma das questões mais faladas foi a possibilidade de não haver a aplicação do Enem neste ano. De acordo com o presidente do órgão – nomeado pelo governo federal –, Danilo Dupas, razão da debandada no Inep, a data do Enem está mantida.

Segundo os servidores do Inep, os pedidos de exoneração e dispensa coletiva são resultado da política de desmonte do órgão, promovida por Dupas, que também é acusado de decisões sem critérios técnicos e assédio moral. Na carta de demissão, os servidores afirmam que a entrega dos cargos foi ocasionada pela “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”.

Na tentativa de defender o governo Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse que a reação dos servidores do Inep tem cunho ideológico. A afirmativa foi rebatida pelo secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves.

“O Inep, infelizmente, segue o mesmo ‘padrão’ do governo Bolsonaro, com uma direção completamente irresponsável, que não tem o menor zelo pela educação e nem pela própria instituição. Não me surpreende que o presidente do Inep, assim como Bolsonaro, tenha o mesmo comportamento e o mesmo descaso com a educação e com tudo que é público. Os servidores pedem exoneração porque têm compromisso com o que fazem”, afirma Oton Neves.