Negociação coletiva e construção de projeto para regulamentar Convenção 151 pautam segundo dia de Seminário

 

O segundo dia de painéis e debates do Seminário sobre a Nova Estrutura Sindical Brasileira e da CNTE discutiu, nesta quarta-feira (13), sobre as negociações coletivas do serviço público com a regulamentação da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159 da OIT, e os desafios da estrutura sindical da CNTE nos próximos períodos.

Durante a manhã, os debates foram ministrados pela advogada do grupo LBS para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e especialista em servidores públicos Camilla Cândido. A partir das 14h, a mesa de exposição e conversa ficou sob o comando do presidente da CNTE, Heleno Araújo, e do assessor jurídico Eduardo Ferreira.

O evento, realizado em Brasília nos dias 12 e 13 de setembro, teve objetivo de debater os principais aspectos da reforma sindical, as negociações coletivas do serviço público e a organização dos trabalhadores/as em educação em relação à regulamentação da Convenção nº 151. Além dos membros da diretoria da CNTE, o encontro contou com a participação de representantes das entidades filiadas à Confederação.  

De acordo com Heleno, a realização do encontro se deu pela urgência da construção das propostas e pautas das organizações sindicais, sinalizada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com a publicação do decreto que estabelece o prazo de 90 dias para apresentação na regulamentação da Convenção nº 151. 

Segundo Camila, a negociação coletiva tem sido um assunto acumulado desde 2010. Ela aponta ainda que, com a regulamentação da Convenção nº 151, será possível trazer a democratização do trabalho para os profissionais do serviço público. “O fato é que as negociações coletivas do setor público acontecem, porém, não possuem uma regulamentação que as tornem obrigatórias. Dessa forma, alguns prefeitos e governadores acabam por ignorar esse direito. Com isso, o que resta aos servidores é fazer greves ou judicializar”, enfatizou.

Camila também relata sobre os prejuízos da falta de uma negociação coletiva no Brasil para os trabalhadores do serviço público e as  organizações sindicais. “Não temos o direito de greve garantido, e também enfrentamos dificuldades em termos de organização sindical, como, por exemplo, com a liberação dos dirigentes sindicais para cumprimento de mandatos classistas”, ela comenta.

Atualmente existem três pontos que pautam a liberação da 151, sendo eles a 1) organização estrutural dos sindicatos; 2) a liberação sindical; e 3) a garantia da negociação coletiva. Segundo ela, os primeiros dois pontos andam consideravelmente enfraquecidos, e o terceiro não possui regulamento no país. “Precisamos fortalecer cada um desses pontos, e o primeiro passo para isso é estabelecer a regulamentação para termos a negociação coletiva de entidades do serviço público”, frisou.

A partir do cenário atual e da importância da garantia da negociação coletiva, ela aponta dois principais focos que as organizações sindicais precisam desempenhar para a regulamentação da Convenção nº 151. 

1.O primeiro é criar um bom projeto no âmbito do Grupo de Trabalho para apresentação ao Governo Federal; e  

2. Conquistar a aprovação no Congresso Nacional.

“A nossa última oportunidade aconteceu há 13 anos, e não conseguimos. Se não conseguirmos agora, então, quanto tempo mais será preciso para termos essa regulamentação da negociação?”, ela questiona.

 

Estrutura Sindical da CNTE e afiliadas

Durante a tarde, foi a vez de Heleno Araújo e  Eduardo Ferreira coordenarem a mesa de palestras e debates. O momento foi dedicado especificamente à categoria e à composição das organizações sindicais dos trabalhadores da educação. “Diante dos desafios à frente, temos que fortalecer a nossa relação sindical, buscando conjunturas para melhor atender as pautas das organizações sindicais. Temos que ter na ponta da língua os nossos posicionamentos”, comentou Heleno.

A respeito dessa organização, Heleno apontou os pontos da 4ª Plenária Intercongressual da CNTE que representantes de sindicatos precisam debater junto aos membros das entidades, de modo que possam trazer novas contribuições para a Confederação, destacando: 

1) A manutenção ou não da Confederação dos Educadores Americanos (CEA);

2) A alteração do sistema de adimplemento das mensalidades das filiadas à CNTE para garantir a participação das filiadas em Congressos como o de 2026; e

3) A forma de organização de filiação à CNTE.

“É importante encaminhar a nossa postura sindical e não criarmos surpresas nas nossas organizações sindicais. Se são temas polêmicos, vamos discuti-los até encontrarmos uma forma para manter o fortalecimento da nossa organização”, disse.

A respeito da construção de coletivos de negociação, Eduardo apontou a necessidade de se atentar às especificidades que o campo da educação possui para estabelecer parâmetros legais e normativos para as categorias tratadas.

“Temos 27 unidades federadas, 5.570 municípios. Cada um desses lugares tem seu sistema de carreira, com as suas regras. Imagina como vai ser uma mesa de negociação em cada município?”, questionou.

“Precisamos dar vazão nacional para algumas pautas, como o Fundeb, em ter um Sistema Nacional de Educação, e que dentro do projeto desse sistema esteja prevista uma câmara de valorização dos profissionais de educação onde muitas outras coisas podem ser consensualizadas nela sem, claro, perder de vista a regulação da Convenção nº 151, na qual os trabalhadores da educação também se enquadram”, declarou Eduardo.