Não ao PL 5167/09, que proíbe o casamento homoafetivo

A Central Única dos Trabalhadores no DF, por meio do Coletivo LGBTQIA + e com apoio da direção executiva, vem a público manifestar total repúdio à votação do Projeto de Lei (PL) 5167/09, que tem como objetivo acabar com o casamento homoafetivo no Brasil e proibir a adoção de crianças por casais da mesma orientação sexual.

 A Constituição Federal, em seu artigo 5°, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”.

O PL contraria decisão do STF de 10 de maio de 2011, que equiparou, de forma unânime, as uniões estáveis das relações homoafetivas ao casamento entre homens e mulheres. Numa sociedade plural, onde hoje as famílias são compostas por diversas formas de relação parental, não podemos admitir ataques de cunho essencialmente religioso e fundamentalista, que não respeitam a família, a liberdade e a seguridade social. É importante destacar também que estamos em um Estado laico e democrático que assegura direitos à todas, todos e todes, sendo elas nativas ou estrangeiras.

Desta forma reiteramos veemente nosso total repúdio aos ataques à população LGBTQIA+ e às tentativas de retirada de direitos já consagrados pela Suprema Corte de nosso país.

Não ao PL 5167/09!