Na Espanha, reforma trabalhista que retirava direitos e incentivava precarização é modificada
O governo espanhol decidiu revogar boa parte da reforma trabalhista que havia sido implementada em 2012, e que serviu de referência para a reforma proposta pelo governo golpista de Michel Temer no Brasil em 2017. A medida não suprime integralmente a reforma de 2012, mas busca eliminar seus aspectos mais nocivos, sobretudo quanto ao abuso da subcontratação e da temporalidade dos contratos.
A revogação evidencia que o discurso armado para aprovar o projeto era, como denunciamos, falacioso. Hoje, a Espanha apresenta números preocupantes, como 26% da população em relação precarizada de trabalho e 15% de índice de desemprego. No Brasil, a taxa de desemprego já superou os 13%.
Uma das principais alterações é o fim do contrato por obra e serviço, um dos motivos dessa alta porcentagem de temporalidade. Outros tipos de contrato de duração determinada se mantêm, mas com restrições. Para impor obstáculos à contratação temporária, a revisão da reforma cria sanções mais caras e crescentes às empresas que insistam em fazer um uso indiscriminado dessa modalidade.
Ao enfraquecer os contratos temporários, o governo busca também fortalecer os contratos fixos descontínuos, nos quais o trabalho não é exercido durante todo o ano, mas sim de forma sazonal.
Outro aspecto nocivo da reforma de 2012 que sofreu alteração foi a limitação da ultratividade dos acordos coletivos. Se as negociações para renovação de um acordo demoravam mais de um ano, ele deixava de valer e a empresa podia promover modificações substanciais nas condições de trabalho. Agora essa limitação está eliminada, e a vigência do acordo fica estendida até que se decida pela sua renovação ou que seja firmado um novo. Além disso, as empresas terceirizadas não podem mais determinar o valor do salário quando já existir um acordo setorial para a atividade executada. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários.
Na Espanha, assim como no Brasil, o velho pretexto de baratear contratações sob a justificativa falaciosa de gerar empregos fracassou. A consequência óbvia da reforma foi a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho. Dez anos depois, o país europeu reviu o erro e busca tomar outra direção. O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, dialogou com o ex-presidente Lula sobre o assunto através de uma rede social:
“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, destacou Lula. Sánchez respondeu: “”Esta é uma conquista coletiva da Espanha, um compromisso do Governo e um exemplo de que, com diálogo e acordos, podemos construir um país mais justo e solidário. Obrigado, @LulaOficial, por reconhecer este novo modelo de legislação trabalhista que garantirá os direitos de todos”.
As mudanças adotadas pelo governo espanhol são produto de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). As novas regras entraram em vigor por meio de um decreto-lei real, e ainda requerem validação do poder legislativo.
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