Na contramão da ciência, distritais aprovam homeschooling

O que chamou a atenção da imprensa, poucos minutos após a aprovação, em primeiro turno, do projeto substitutivo que regulamenta a prática do homeschooling (ensino domiciliar) no Distrito Federal, foi a manifestação de repúdio de 95 instituições da sociedade civil e de defesa dos direitos da criança e do adolescente contra a atitude dos 11 deputados distritais que, na sessão virtual de terça-feira (17), votaram a favor dessa modalidade. Dos 24 deputados, apenas cinco votaram contra o projeto: Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Félix (PSOL), Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT).

O deputado Fábio Felix (PSol) disse, na tribuna, que as 95 entidades que divulgaram nota pública de repúdio declararam “preocupações” relacionadas à prática que, entre outros aspectos, apresenta indícios de inconstitucionalidade. Ele leu o documento durante a sessão. O deputado Leandro Grass (REDE) também destacou a nota das entidades e disse que “é preciso entender a função da escola no processo educacional não apenas em conteúdos formais, mas envolve uma série de competências e habilidades”, avaliou. Ele disse também que países que alcançaram níveis significativos na educação foram os que investiram nas escolas públicas.

Na opinião da deputada distrital Arlete Sampaio, o discurso da deputada Júlia Lucy (NOVOpartido criado pelo banco Itaú), foi preconceituoso. “Não tenho preconceito com nada, muito menos com esse projeto [do homeschool]. O que tenho é uma visão clara do que ele representa. Hoje, vivemos no País que cada vez mais governantes irresponsáveis procuram se desobrigar de suas responsabilidades com as políticas públicas. Esse projeto instituído vai fazer esses irresponsáveis pensarem em disseminá-lo. Isso representará a destruição do sistema educacional brasileiro”.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF tem mostrado que o ensino domiciliar é um grave ataque à educação, à escola pública e, sobretudo, ao direito da criança e do adolescente à educação escolar. “Há meses vimos protestando contra esse projeto e apontando os problemas. É importante que se entenda que a educação escolar não é apenas ensino formal, e sim uma formação ampla, capaz de proteger crianças e adolescentes dos desvios de personalidade dos próprios pais e, eventualmente, inibir exploração infantil e violência doméstica. A escola permite à comunidade escolar, acompanhar, fiscalizar, influir e participar do desenvolvimento da criança e do adolescente como cidadãos”, esclarece a diretoria.

Estudiosos da educação afirmam que a escola é um espaço social democrático e um lugar de acolhida da diversidade e do exercício da cidadania. “É lugar de prevenção à violência. A educação domiciliar vai na contramão do que a sociedade necessita. Em vez de tirar as crianças e jovens das escolas, o papel do Estado deve ser o de aumentar recursos para a educação, construir novas escolas, contratar e valorizar professores e funcionários, fortalecer a gestão democrática”, afirma Gabriel Magno, professor da rede pública de ensino do DF e ex-diretor do Sinpro-DF.

O PL, segundo ele, reafirma a opção do governo Ibaneis e a do presidente Jair Bolsonaro de criminalizar professores(as) e privatizar a educação, retirando o direito constitucional de todo cidadão à escola pública, gratuita e de qualidade. “A democratização e a universalização do acesso à escola é uma das maiores conquistas civilizatórias da constituição de 1988”, observa.

“Temos alertado para o fato de que a educação escolar não é apenas conteúdo. A escola é o espaço das relações sociais. Como disse Paulo Freire, o ‘importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência’”, argumenta Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, ao criticar a votação do substitutivo. O sindicato tem mostrado por meio de reportagens, artigos, estudos sobre o tema, que o homeschooling não é um serviço inofensivo: ele impacta negativamente na vida das crianças e adolescentes que serão reféns dele.

“Estudos pedagógicos e psicológicos têm revelado que crianças e adolescentes privados da convivência escolar, da socialização, do convívio com a diversidade, se tornam adultos desajustados, incapazes de viver em sociedade”, afirma a diretora. A prova disso é que a discussão sobre homeschooling tensiona os limites do âmbito público (Estado) e do âmbito privado (família) e coloca em pauta o quão intervencionista o Estado pode ou não pode ser na formação das novas gerações.

Rosilene ressalta que, mais do que aprofundar a crise, o ensino domiciliar, dentre muitos problemas pedagógicos, psicológicos, trabalhistas e educacionais graves, se for adotado, terá impacto negativo na formação humanística de crianças e adolescentes. “Como disse o educador Moacir Gadotti, a escola não é só um lugar para estudar, mas para se encontrar, conversar, confrontar-se com o outro, discutir, fazer política. Deve gerar insatisfação com o já dito, o já sabido, o já estabelecido. Só é harmoniosa a escola autoritária. A escola não é só um espaço físico. É, acima de tudo, um modo de ser, de ver. Ela se define pelas relações sociais que desenvolve”, cita.

Pessoas precisam de socialização: a escola abre as portas para novas trajetórias de vida
Luciane Kozicz, psicóloga e assessora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, explica que a escola é importante devido à socialização que ela promove. As ações governamentais deveriam ter como foco o investimento na educação pública. “Entendo a escola como um espaço de contradições e destaco seu papel no desenvolvimento de um pensamento crítico. Diminuir a importância da escola serve para diminuir o espaço do pensamento crítico e inibir a tomada de decisão dos estudantes. A aceitação de diferenças e a superação do egocentrismo pela aquisição do respeito mútuo e da reciprocidade é outro ator importante para vida social”.

Uma educação escolar, segundo ela, limitada ao âmbito familiar corre o risco de reduzir o campo de um pertencimento social mais amplo e de petrificar a interiorização de normas. “Além disso, pode-se acentuar desigualdades maiores, pode ser uma prática, extremamente, elitista. Quem poderá pagar professores particulares? Como serão as discussões sobre temas sociais? Como será avaliado o preparo de quem ensina? A escola abre a porta para novas trajetórias de vida. Será que não mataremos o sonho de muitos para a reprodução da vida de seus familiares?”.

“Os sujeitos, ao escaparem da escola, esvaziam, por efeito, a vida e que as múltiplas visões são debatidas, modos de pensar, jogar e falar vão sendo colocados pelas diferentes formas de enxergar o mundo. Reduz-se muito a constituição do sujeito em suas multiplicidades ao restringir seu universo ao ambiente familiar. “Vale ressaltar a importância dos vínculos sociais para a construção de um mundo mais solidário. Talvez, com esse modelo, estejamos criando seres produtivos, ensinados para ser úteis, sem a possibilidade de pensar relações a longo prazo”, afirma.

Kozicz destaca o fato de que “a esteira de produção invisível que somos aprisionados no mundo capitalista, objetifica a vida. E objetos não criam vínculos. A competitividade já é grande hoje, tende a aumentar com esse modelo em que o conhecimento. Será que haverá tempo para as famílias que os pais trabalham em tempo integral e não tem dinheiro para contratar professores particulares, nem rede de Internet?”

Além disso, como definir o melhor plano pedagógico? A violência também é crescente nos ambientes familiares. As práticas coercitivas buscam o controle do comportamento infantil por meio das (re)ações punitivas dos pais, produzindo emoções intensas como raiva, medo e ansiedade. Essas dificultam a compreensão da criança sobre a necessidade de modificar seu comportamento e as consequências de suas ações, por isso associam-se ao desenvolvimento dos problemas de comportamento. Hoje, os conselheiros tutelares não conseguem atender a demanda regionalizada, como acontecerá isso nas residências?

Sucateamento estratégico e dualismo educacional: escolas para ricos e pobres sem escola
Taise Negreiros, professora de serviço social da Universidade de Brasília (UnB)e pesquisadora  de políticas educacionais e formação profissional da classe trabalhadora, por sua vez, afirma que, ao pensar na temática sobre homeschooling, é preciso ter em mente duas questões: primeiro, a escola enquanto um espaço, historicamente, constituído de socialização e aquisições de conhecimentos e, segundo, a negação do espaço institucional escolar como espaço de socialização.

“No primeiro caso, é preciso compreendermos que, ao longo da história, principalmente a partir de quando vamos ter na sociedade marcada pelo antagonismo de classe, pela existência de classes sociais diferentes, o acesso à escola não ocorrerá no mesmo patamar. Se formos ver as múltiplas e diversas formas com que a gente observa esse dualismo educacional entre uma educação ofertada aos filhos da classe trabalhadora, para a população menos favorecida, que, geralmente, se dá com acesso a conhecimentos mais básicos, mais restritos, uma tendência de ser um ensino mais tecnicista e pragmático; e, outra educação, voltada para uma classe mais privilegiada, que vai usufruir de uma maior gama de acessos a conhecimentos. Mas não só de conhecimentos no campo teórico, das ciências exatas, do conhecimento básico, como matemática, português, ciências etc., mas, inclusive, com o maior peso de acervo cultural nesse processo de formação”, alerta.

A professora explica que, ao longo dessa trajetória histórica, o que se observa são as diversas formas com que esse dualismo educacional é ser feito. “Quer seja mediante o princípio da negação do acesso da classe trabalhadora ao sistema do ensino. Quer seja, agora, na nossa contemporaneidade, o sucateamento estratégico do ensino público, do qual a gente observa, inclusive, desvios de verbas públicas que deveriam ser investidas na educação sendo desviados para outros fins de modo a fomentar, na própria opinião pública, de que a educação, o ensino e a escola públicos não é de qualidade e aí forma uma falsa cultura de que só o privado, só a escola privada tem legitimidade”.

Para ela, essa falsa cultura do privado se sobrepor ao público “quer forçar, inclusive, os sujeitos a preferirem o ensino privado em detrimento do público e a tendência de homeschooling vai na mesma linha porque se formos pensar quem é que terá condições de poder fomentar o ensino, a educação para seus filhos em casa, é a grande burguesia, as famílias ricas, os detentores das grandes riquezas é quem vai poder contratar professores particulares, investirem nessa formação, isolando esses sujeitos do próprio convivo do espaço escolar”.

Homeschooling nega o espaço institucional escolar como locus de socialização
Taise alerta para outro problema que considera um aspecto um tanto perigoso, principalmente, com a perspectiva de uma tendência de um avanço de um irracionalismo e conservadorismo na sociedade brasileira, que é negar o próprio espaço institucional escolar como espaço (locus) de socialização. Nesse aspecto, cada vez mais se fomenta que a educação dos sujeitos fica, única e exclusivamente, restrita a seu âmbito familiar. “Mas a gente sabe que, para o âmbito da formação humana, isso não é suficiente, apesar de que a gente sabe também que é no seio da família, principalmente nos anos iniciais do convívio, que é quando terão mais contato, que os sujeitos vão absorver seus valores e normas de conduta”.

A pesquisadora destaca que os seres humanos não se formam somente no convívio intrafamiliar. “Se formam no contato com os colegas da sala de aula, com professores, inclusive, a oportunidade, nesse espaço institucional, de se abrir também para o diverso. Compreender que a nossa sociedade é diversa, com opiniões diversas, de sujeitos diversos. E na medida em que abdico, de certo modo, se for optar para educar meu filho somente no espaço familiar, restrito à minha casa, eu limito esse sujeito a ter mais acesso a uma gama de possibilidades, de ter diversidades, de outras visões, outras opiniões que serão fundamentais na formação desse próprio sujeito, na formação de seu caráter, de seus valores, da sua pessoa enquanto ser humano. Penso que há essas duas tendências”.

Na opinião dela, trata-se de um campo perigoso, primeiramente, porque no acirramento desse dualismo educacional há uma tendência, cada vez mais, de precarizar o espaço institucional escolar e, outra, que é uma tendência, inclusive, de reforçar certas posturas de famílias que querem negar esse espaço escolar como também um espaço de formação humana. “E aí pode também ter um certo fortalecimento de um caráter conservador, antidemocrático, irracionalismo já presente na nossa sociedade”.

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