Mulheres em luta pela vida e contra o PL da Gravidez Infantil

Mulheres do DF e de todo o Brasil continuam em luta pelo arquivamento imediato do projeto de lei da Gravidez Infantil (PL 1904/24). Para isso, professoras, bancárias, assistentes sociais, estudantes e mulheres de todas as categorias de trabalhadores realizam força-tarefa para esclarecer a sociedade sobre os prejuízos da proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

No último dia 27 de junho, foram realizados atos em quase todo o Brasil. No DF, mulheres protagonizaram um panfletaço na Rodoviária do Plano Piloto. Um dos alertas do material distribuído foi de que o PL considera assassina a pessoa que precisar interromper a gravidez após a 22ª semana de gestação, mesmo que ela tenha sido vítima de estupro. A pena seria de até 20 anos de prisão.

Além disso, um dos dez pontos listados no panfleto para justificar a luta pelo arquivamento do PL da Gravidez Infantil foi a epidemia de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

“As meninas entre 0 a 14 anos são as maiores vítimas de estupro no país. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou um número recorde de estupros em 2022, com 74.930, sendo também o maior número de estupros de vulnerável da história, já que 6 de cada 10 vítimas têm menos de 14 anos. Os estupradores, em sua maioria, são familiares ou conhecidos. É com esse problema que a Câmara dos Deputados deveria se preocupar”, traz o material distribuído na Rodoviária do Plano Piloto.

Para a diretora do Sinpro Mônica Caldeira, explicar à população do DF e do Brasil o retrocesso que significa o PL da Gravidez Infantil é urgente, e deve passar também pelas escolas.

“Se a escola fosse, desde sempre, um lugar que garantisse o debate sobre gênero, propostas como o PL da gravidez infantil poderiam até ser apresentadas em espaços determinantes para os rumos do país, como a Câmara dos Deputados, mas seriam facilmente derrubadas. Seja pela conscientização da maior parte dos próprios parlamentares, seja pela pressão de uma população conscientizada”, diz a dirigente sindical.

“Nós, mulheres, não vamos esmorecer enquanto esse PL não for derrotado. Não aceitaremos emendas ou penduricalhos. Queremos o arquivamento total e imediato, não dá pra melhorar uma proposta cujo objetivo é nítido: retirar um dos poucos direitos reprodutivos garantidos às mulheres por Lei”, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única do DF (CUT-DF), Thaísa Magalhães.

Atualmente, a lei brasileira permite a interrupção da gravidez em três situações:

>> Quando a gestação é fruto de um estupro;
>> Quando a gravidez representa risco à vida da mulher;
>> Quando o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo e da calota craniana.

Diferente do PL da Gravidez Infantil, a lei brasileira não prevê hoje um limite de tempo de gestação para os casos de aborto legal.