Muitas das recomendações da CNV já foram implementadas, diz Ideli
A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, em entrevista ao Estadão, fez um balanço das ações promovidas pelo governo com base nas 29 recomendações feitas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue em dezembro último à presidenta Dilma Rousseff.
Segundo a ministra, 12 das 29 recomendações já foram atendidas e as demais estão na dependência de acertos com ministérios, além de outros poderes (Legislativo, Judiciário, governos estaduais e municipais).
“O encaminhamento das 29 recomendações é uma questão de governo, mas não depende apenas de um ministério. Várias questões só podem ir adiante por meio de ações intersetoriais, envolvendo mais de um ministério e também outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário. Na Secretaria de Direitos Humanos estamos a postos, ativos, para operar naquilo que depender de decisão política e encaminhamento”, destacou a ministra.
Dentre as recomendações já atendidas, Ideli citou como exemplo a retificação da causa de morte de pessoas vítimas em decorrência de graves violações de direitos. “Nós já tivemos casos de retificação. A maioria ocorreu por determinação judicial, mas nós já concluímos um debate sobre o assunto na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e temos pronta uma minuta de portaria que irá facilitar a alteração. Já vínhamos trabalhando nisso antes da recomendação do relatório”, destacou a ministra.
Outro ponto que avançou, segundo a ministra, é a questão da prevenção e combate à tortura. “Nós já instalamos o comitê nacional de prevenção e combate à tortura. Também fizemos o processo de seleção dos peritos que vão integrar o mecanismo e entrar nos estabelecimentos de privação de liberdade”, disse.
Ela ainda destacou que é preciso avançar na localização e identificação dos restos mortais de pessoas desaparecidas. “No ano passado nós retomamos, de uma vez por todas, o trabalho de identificação das ossadas que foram encontradas no cemitério de Perus. Vamos continuar o trabalho neste ano. Também estão sendo realizados trabalhos de identificação de ossadas encontradas no Rio de Janeiro”, resgatou.
Araguaia
Sobre as buscas dos guerrilheiros do Araguaia, a ministra disse que ainda encontra obstáculos que precisam ser vencidos. Segundo ela, a dificuldade maior é por conta da judicialização da questão, pois as buscas são realizadas por determinação da Justiça Federal, seguindo recomendações feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Existe uma determinação judicial, por exemplo, para que sejam feitas expedições nesta época do ano, o que não é aconselhável, pois estamos em plena época de chuvas no Araguaia. Não se encontra nada por lá. Só barro. Mas isso não está dentro das nossas prerrogativas”, pontuou.
Memória
Para a ministra, um dos avanços importantes é o que trata da memória das graves violações de direitos humanos e da promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos na educação. “A coisa mais importante que fizemos nessa área, por meio de uma parceria com o Instituto Vladimir Herzog e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), foi o portal Memórias da Ditadura, que tem como objetivo a divulgação da história do país no período da ditadura, com um viés pedagógico. Além de colocar à disposição dos interessados um bom material sobre a época, o portal contém orientações para os professores e atividades pedagógicas”, salientou.
(Do Portal Vermelho)
