MP da Vacina permite ao GDF comprar imunizantes sem licitação e sem aval de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23/2), a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19 com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.
A MP seguiu para o Senado em regime de urgência e tem até o dia 19 de março para concluir a tramitação. A MP da Vacina, como é chamada, prevê a aplicação de vacinas segundo o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira as doses suficientes para os grupos previstos no PNI.
Essa determinação segue o julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que a maioria dos magistrados decidiu permitir a estados e municípios a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19. A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que tem cobrado do governo Ibaneis Rocha (MDB) a compra da vacina e a imunização dos trabalhadores em educação da rede pública de ensino para começar a viabilizar o retorno das aulas presenciais.
“No entanto, a gestão Ibaneis segue a reboque do presidente Jair Bolsonaro, que, declaradamente, não tem a menor intenção de barrar o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil e nem investir o dinheiro público na imunização da sociedade. Ao seguir a política genocida do governo federal, que levou o Brasil a chegar a esta sexta-feira (26), com o registro vergonhoso de mais de 250 mil mortos por Covid-19 em menos de 1 ano de pandemia, Ibaneis impõe o apagão de vacinas no DF, inviabilizando a volta à normalidade”, afirma a diretoria.
A MP da Vacina com plano de vacinação público só avançou no Congresso Nacional por causa da pressão dos parlamentares da oposição, que contestou a polêmica e oportunista vacinação privada. Depois de forte pressão, a vacinação privada foi retirada do texto final da MP. Dessa forma, permanece a compra apenas pelo setor público.
Outra novidade trazida foi que poderão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vacinas de laboratórios internacionais com resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos, além dos estudos de fase 3 (teste em larga escala). “Só falta agora o governo Ibaneis confrontar o Presidente da República e definir um caminho independente para o Distrito Federal. Queremos voltar às aulas presenciais, mas só com vacina, com o preparo das escolas e todas as condições estruturais necessárias”, finaliza a diretoria.
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