Movimentos sindicais e estudantil se unem pela revogação do Novo Ensino Médio
Esta quarta-feira (15) foi marcada por atos em todo o Brasil pelo Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017), atividade proposta pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Durante toda a manhã, estudantes, trabalhadores(as) da educação e ativistas de entidades educacionais, sindicatos, associações científicas e grupos de pesquisa protestaram contra o retrocesso educacional que é o Novo Ensino Médio. O Sinpro também esteve presente no ato, que faz parte da agenda de lutas aprovada na assembleia geral da categoria realizada na última terça-feira (14).
Além do grande prejuízo para a educação pública, a reforma induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira precária em escolas sem infraestrutura. A lei ainda alterou para pior a estrutura funcional do ensino médio, prejudicando milhares de estudantes, bem como os(as) profissionais do magistério público e privado.
Da mesma forma que ocorreu com a reforma Trabalhista, quando o golpista Michel Temer prometeu que a retirada de direitos geraria mais empregos, também na educação ele garantiu que a Lei que implementou a reforma do ensino médio tornaria o ambiente escolar mais atraente, ampliaria a educação em tempo integral e introduziria o aspecto profissionalizante na etapa escolar. A proposta – que foi construída sem ouvir professores(as) e estudantes – precarizou disciplinas básicas e impôs aulas que não ajudam nem na formação profissional qualificada, nem preparam para o vestibular.
Portarias do MEC
No dia 7 de março de 2023, o Ministro da Educação Camilo Santana publicou a Portaria MEC nº 397, com vistas a alterar a Portaria MEC nº 521/2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Os pontos alterados pela Portaria 397, que acabou sendo revogada no dia seguinte, diziam respeito à adequação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos itinerários formativos implementados pela Lei 13.415 (reforma do Ensino Médio).
O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular da Educação, Heleno Araújo, salienta que a proposta de revogação foi entregue ao presidente Lula. “A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular para Lula, e ele foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido”, afirmou.
O Sinpro, que também esteve presente no ato realizado no estacionamento do Museu Nacional, sempre afirmou que o Novo Ensino Médio não propicia ao estudante uma educação que faça sentido. É justamente o contrário. O que o NEM propõe não é aplicável à vida do estudante. Apenas o transforma em mão de obra barata para um mercado de trabalho cada vez mais concentrador de renda e escravocrata. “A reforma do Ensino Médio e a nova Base Nacional Comum Curricular são parte do projeto privatista que assaltou o Estado brasileiro com o golpe de 2016 e se aprofundou com a ascensão de Bolsonaro em 2019. Nós queremos um currículo transversal, queremos todas as áreas do conhecimento à disposição dos estudantes. Não podemos admitir o retrocesso na BNCC, quando colocam as competências acima das aprendizagens. Não queremos o empreendedorismo na educação. Queremos estudantes na educação pública ocupando as universidades públicas. Precisamos retomar um currículo com a nossa cara, com a nossa defesa, porque currículo também é território”, finaliza a diretora do Sinpro, Luciana Custódio.
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