Monitoramento do PDE é tema de audiência pública nesta quinta, 27
Representantes do Sinpro-DF, de organizações ligadas à Educação e do governo local participarão de audiência pública na Câmara Legislativa sobre a avaliação do cumprimento das 21 metas estabelecidas no Plano Distrital de Educação (PDE). A atividade será nesta quinta-feira (27), às 18h, com transmissão pelo canal da CLDF no Youtube (tvwebcldf).
Participarão do debate a diretora do Sinpro-DF Berenice D’arc; representante do Fórum Distrital de Educação e dirigente do Sinpro-DF, Júlio Barros; representante do Observatório da UnB Edileuza Fernandes; e representante da Secretaria de Educação do DF, ainda sem confirmação de nome.
O PDE prevê apresentação de relatório anual sobre o monitoramento das suas metas e estratégias. O documento deve ser construído por uma comissão, formada por entidades ligadas à Educação e técnicos da Secretaria de Educação. Os trabalhos do grupo, todavia, foram impactado pela morosidade na reestruturação dos cargos da Secretaria de Educação do DF, o que repercutiu no atraso da produção dos relatórios. Com isso, os dados apresentados na audiência pública desta quinta (27) serão referentes ao ano de 2019.
Para o representante do Fórum Distrital de Educação e dirigente do Sinpro-DF, Júlio Barros, “não há qualquer justificativa para a morosidade”. “Não há como fazer planejamento sobre a execução das metas e estratégias do PDE sem um monitoramento”, afirma. Ele ainda destaca que o atual governo distrital extinguiu em agosto de 2019 a Gerência de Planejamento e Acompanhamento das Políticas Públicas, órgão responsável por gerenciar e municiar a Comissão de Monitoramento e Avaliação do PDE para a realização do relatório anual.
Para Barros, o grande problema para a execução das metas e estratégias do PDE é a ausência de investimento. “Sem financiamento, não adianta ter belas políticas educacionais, ou serão apenas letras mortas”, diz.
Segundo a meta 20 do PDE, o governo deverá “ampliar o investimento público em educação pública de forma a duplicar o atual percentual de investimento em relação ao Produto Interno Bruto – PIB do Distrito Federal, assegurando ampliação gradual de 3,23% para 6,12% (recursos do FCDF incluídos) até o fim deste Plano”. Pela tabela apresentada pelo PDE, escalonada em dez anos, em 2019 o GDF deveria ter investido 4,64% da soma do Orçamento mais o Fundo Constitucional do DF. Entretanto, foram investidos apenas 2,94%. Já em 2020, a previsão de investimento era de 4,90%. Mas apenas 3,26% foram investidos na educação pública. “Pode parecer uma diferença mínima, mas trata-se de bilhões”, esclarece Julio Barros.
O dirigente sindical e representante do Fórum Distrital de Educação ainda denuncia que o GDF também não vem apresentando nas leis orçamentárias os recursos necessários para o cumprimento das metas e estratégias do PDE. Na avaliação dele, isso demonstra que a Educação não vem sendo uma prioridade do governo.
Embora a falta de investimento, é possível apontar alguns avanços, mas com ponderações. Julio Barros fala, por exemplo, do avanço na meta 17, que trata da valorização da categoria do magistério público, levando em consideração a conquista do plano de Saúde, o GDF Saúde, pauta histórica da categoria. Entretanto, ele lembra que o GDF ainda não pagou a última parcela do reajuste salarial conquistado pela categoria em 2012, devida desde 2015. “Esperamos que o GDF pague essa parcela. Até porque o pagamento da dívida, até o nonagésimo dia de gestão, foi um compromisso de campanha do governador Ibaneis”, lembra o dirigente sindical.
As metas e estratégias do PDE estão planejadas até 2024. O objetivo do documento é dar qualidade à Educação e ao ensino, a partir de ações multisetoriais.
