Moção em defesa da democracia, contra o Estado de Exceção, contra a ditadura do Judiciário, contra a prisão de Lula e pelo direito de Lula ser candidato
Aprovada na Assembleia Geral da categoria do magistério público do Distrito Federal no dia 8 de março de 2018, a presente moção faz parte das ações do Sinpro-DF e da luta histórica desta categoria pela defesa intransigente da democracia, contra o Estado de Exceção e qualquer tipo de ditadura, como a atual ditadura do Judiciário, bem como contra perseguições políticas e prisões aleatórias e injustificada de lideranças populares, como, por exemplo, a de Lula e pelo direito de Lula ser candidato.
Moção em defesa da democracia, contra o Estado de Exceção, contra a ditadura do Judiciário, contra a prisão de Lula e pelo direito de Lula ser candidato
A democracia foi abalada em 2016 após o golpe jurídico-parlamentar que colocou Temer no poder. Dessa maneira, abriu-se um caminho para a política de destruição dos nossos direitos e das nossas entidades de classe consolidando um Estado de Exceção.
O que vimos até agora foram ataques contra tudo aquilo que conquistamos. A PEC 241 também congelou o investimento em educação e o resultado são escolas e universidades com os orçamentos estrangulados. O nosso petróleo foi entregue às multinacionais, arrancando de nós os 75% dos royalties de exploração e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação, e, agora, querem privatizar a Eletrobrás para aumentar as nossas contas de luz. A contrarreforma trabalhista esmagou a massa salarial gerando a redução do consumo, enfraquecendo a nossa produção industrial e aumentando o desemprego.
Tentaram tirar nossa aposentadoria, mas não conseguiram. Foi maior a força da histórica Greve Geral do dia 28 de abril e da Greve Nacional da Educação, os quais o Sinpro, a CUT e a CNTE foram protagonistas.
A força da nossa organização atrapalhou e atrapalha esses planos perversos. A resposta dos golpistas é aprofundar o Estado de Exceção. O segundo passo foi dado junto com o judiciário para condenar sem provas o ex-presidente Lula e tentar retirá-lo da disputa presidencial.
Na Constituição Federal, o artigo 5º, inciso LVII diz “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Logo, impedir que Lula concorra as eleições sem que o processo tenha tramitado até a última instância subverte à lei e torna-se uma perseguição política.
Essa brecha abre um precedente perigoso porque todo aquele que se colocar contra essa agenda perversa que piora as nossas condições de vida e trabalho pode sofrer uma perseguição, independente do que diz as leis. Este foi o caso da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, defensora dos direitos humanos e conhecida por denunciar abusos e violências da PM foi covardemente executada a tiros junto com seu motorista, Anderson.
A Intervenção Militar, a qual a vereadora era contra, foi uma decisão tomada por Temer buscando recuperar alguma credibilidade com o mercado financeiro – já que com povo não tem mais jeito – depois da derrota da contrarreforma da Previdência. O comandante da operação, João Braga Netto, anunciou “O Rio de Janeiro se tornou um laboratório para fazer no resto do país” e, o que hoje é testado na capital é o cerceamento das liberdades democráticas.
Nós professores, professoras, orientadores e orientadoras presentes na assembleia do dia 8 de março reafirmamos nosso compromisso contra o Estado de Exceção, contra a ditadura do judiciário, contra a prisão de Lula e pelo direito de Lula ser candidato. Essa é uma tarefa de todos aqueles que defendem a democracia. Caso contrário, todo trabalhador e trabalhadora, sindicatos e centrais sindicais estarão sob ameaça, e, sem nossas organizações, estaremos sem nosso instrumento de luta que poderá impedir a retirada de direitos.
