Moção de repúdio ao Governo Estadual e à Justiça do Estado de Rondônia

O Conselho Nacional de Entidades – CNE, instância deliberativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que reuniu em Salvador nos dias 13 e 14 de março de 2018 representantes de suas entidades de base filiadas de todo o Brasil, vem a público REPUDIAR a postura desidiosa do Governo estadual e da Justiça do Estado de Rondônia no trato com os educadores estaduais e sociedade rondoniense de uma forma geral.
Em greve desde o último dia 21 de fevereiro, as negociações do Governo do Estado com o SINTERO não avançam para solucionar as questões colocadas pelos trabalhadores no cumprimento do piso da carreira para todos os educadores do Estado. Esse quadro que se arrastar se dá muito em função de uma postura leniente do poder executivo estadual em não cumprir com a sua obrigação em oferecer alguma proposta de solução para o conflito instaurado com a greve da categoria, que já suspendeu o trabalho de mais de 70% dos trabalhadores nas escolas estaduais.
A Justiça estadual, que podia também assumir uma papel de promoção na composição e solução do conflito instaurado, diante da intransigência do Governo em apresentar uma proposta consistente para pôr fim à greve, não atua à altura de sua responsabilidade com o Estado. Somente no dia de ontem (16/03), o Tribunal de Justiça do Estado interveio e marcou uma audiência de conciliação, a pedido do SINTERO, para tratar da greve dos trabalhadores em educação. E nenhuma proposta foi apresentada para solucionar as perdas salariais da categoria, como a pendência das aposentadorias – cerca de mil servidores – e da transposição.
Se não bastasse a clara falta de disposição do Governo em solucionar tais pendências, o desembargador ainda pune os trabalhadores, em um claro jogo combinado com o Governo, com a exigência de retorno ao trabalho sem nenhuma proposta que convença a categoria e ameaça de pesadas multas ao sindicato e aos seus dirigentes.
Os/as trabalhadores/as em educação de todo o país estão atentos aos desdobramentos da greve dos/as professores/as e funcionários/as das escolas de Rondônia e colocam-se solidários à sua luta! A Assembleia da categoria na próxima segunda-feira (19/03) irá definir os rumos do movimento grevista, mas independente de
qualquer decisão, a sociedade do Estado de Rondônia já está convencida que o atual Governo do Estado, e sua
estrutura judiciária, não são a favor da educação pública de suas crianças e jovens! E o retorno virá nas próximas eleições!
Salvador, 17 de março de 2018
Conselho Nacional de Entidades – CNE da CNTE